STF cria exceção de “dúvida razoável” e redefine responsabilidade das redes sociais
O Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, o julgamento de nove recursos apresentados por empresas como Facebook e Google, além de entidades da sociedade civil, e estabeleceu que provedores de aplicações de internet ficam isentos de punição por conteúdos ilícitos publicados por usuários quando demonstrarem “dúvida razoável” após realizar “diligência…
