O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (16) que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) possui condições financeiras para pagar a multa de cerca de R$ 160 mil aplicada pela Corte, pois teria recebido “Pix de milhões” do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A penalidade foi imposta após a Primeira Turma condenar Eduardo a 4 anos e 2 meses de reclusão por coação no curso do processo. A decisão inclui 50 dias-multa, cada dia fixado em dois salários mínimos, a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena.
Moraes justificou o valor informando que a situação econômica do réu permite o pagamento, destacando que ele ainda ocupa cargo público e teria buscado favorecer o pai no julgamento.
O ministro recordou depoimento prestado por Jair Bolsonaro à Polícia Federal, há um ano, no qual o ex-presidente admitiu ter transferido R$ 2 milhões para custear a permanência de Eduardo nos Estados Unidos, parte de R$ 17 milhões recebidos em doações via Pix.
Durante a sessão, Moraes criticou a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior, afirmando que a realização de lobby contra o próprio país não faz parte das atribuições de um deputado federal previstas nas constituições brasileiras.
O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Com informações de Gazeta do Povo
