A Polícia Federal determinou que a relação de pessoas que visitaram o empresário Daniel Vorcaro enquanto ele estava preso permanecerá sob sigilo até 2126. A medida, adotada durante as investigações que apuram prejuízos bilionários no Banco Master, gerou críticas de juristas que apontam violação aos princípios de transparência e moralidade pública.
Segundo a corporação, os registros contêm dados pessoais sensíveis, como nomes completos e CPFs dos visitantes. A divulgação, informou a Polícia Federal, poderia comprometer o direito à privacidade, à imagem e à honra dessas pessoas. Mesmo após sugestões de liberar apenas os nomes, mantendo ocultos os documentos de identificação, o acesso integral foi negado.
Especialistas em direito afirmam que a Lei de Acesso à Informação permite proteger dados pessoais, mas não deve ser utilizada para resguardar fatos de relevância para a sociedade. Como o caso Master envolve supostos rombos bancários de grande magnitude, a identificação de possíveis autoridades ou agentes públicos que visitaram Vorcaro é considerada essencial para o controle social.
Não há uniformidade de critérios entre órgãos do governo federal. Enquanto a Polícia Federal recusou revelar os nomes dos visitantes, a Advocacia-Geral da União atendeu a pedido semelhante e divulgou nomes completos e CPFs de investigados no mesmo processo, o que, na avaliação de juristas, evidencia insegurança jurídica.
No Congresso Nacional, a deputada Adriana Ventura enviou requerimento ao Ministério da Justiça solicitando esclarecimentos sobre a autoria e os fundamentos jurídicos da decisão. A parlamentar defende a divulgação parcial da lista, mantendo reservados dados como endereços de familiares, mas tornando públicas eventuais visitas de autoridades.
O escândalo envolvendo Daniel Vorcaro é apontado por especialistas e pelo ministro Fernando Haddad como potencialmente a maior fraude bancária do país. Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, foi preso em meio a investigações sobre prejuízos bilionários, e o bloqueio das informações por um século é visto por críticos como forma de dificultar o acompanhamento público do caso.
Com informações de Gazeta do Povo
