A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. O colegiado também fixou oito anos de inelegibilidade e determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. Ainda cabe recurso.
Por unanimidade, os ministros aceitaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O entendimento do tribunal é que o ex-parlamentar articulou a elevação de tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros com o objetivo de evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado na chamada trama golpista. A Corte considerou que a revogação de vistos de integrantes do STF e do governo federal, além da aplicação de sanções da Lei Magnitsky pelo governo norte-americano, teve a mesma finalidade.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por faltas consecutivas às sessões da Câmara dos Deputados. Na avaliação do tribunal, a execução da pena fica dificultada enquanto ele permanecer no exterior, pois a notificação depende de cooperação do governo norte-americano, aliado do ex-deputado.
No julgamento, o subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira sustentou que as ameaças ocorreram durante a tramitação do processo sobre a tentativa de golpe e se concretizaram por meio do aumento tarifário, da suspensão de vistos de oito dos 11 ministros do Supremo e das sanções econômicas mencionadas.
A Defensoria Pública da União representou o ex-parlamentar. O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho afirmou que Eduardo Bolsonaro apenas manteve interlocução política, sem poder de decisão sobre a política externa de Washington, não integrando o governo dos Estados Unidos nem exercendo função pública naquele país.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação ao afirmar que o ex-deputado levou informações falsas às autoridades norte-americanas e prejudicou o Brasil, sem conseguir evitar a sentença que impôs ao ex-presidente Jair Bolsonaro 27 anos e três meses de prisão. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator, fechando o placar em 4 a 0.
Com informações de Atitude Tocantins
