O Ministério da Educação (MEC) notificou a Universidade de Gurupi (UnirG), no Tocantins, para que revise imediatamente os processos de revalidação de mais de mil diplomas de Medicina obtidos no exterior. A pasta apontou graves vícios formais nessas revalidações.
Segundo o MEC, o curso de Medicina da UnirG possui Conceito Preliminar de Curso (CPC) igual a 1. A legislação permite que apenas instituições com CPC igual ou superior a 3 realizem revalidações de diplomas estrangeiros, o que tornou o procedimento realizado pela universidade irregular.
A pasta identificou ainda outras duas falhas consideradas críticas. A primeira é a ausência de participação dos egressos no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). Em 2025, a universidade registrou 1.876 processos sem que nenhum tivesse passado pelo exame, e 1.079 deles também não contavam com decisão judicial que determinasse a validação. A segunda irregularidade trata do uso inadequado da Plataforma Carolina Bori: entre 2023 e 2024, a UnirG cadastrou processos fora do sistema, descumprindo a exigência de tramitação exclusiva pela plataforma.
O MEC determinou que a reitoria instaure com máxima celeridade procedimentos administrativos individuais para apurar e, se necessário, invalidar os atos irregulares, garantindo contraditório e ampla defesa aos profissionais. Processos em desacordo com a norma deverão ser anulados, enquanto aqueles ligados a decisões judiciais terão os dados enviados ao Ministério para acompanhamento.
O órgão federal advertiu que poderá intervir diretamente caso a universidade não cumpra as orientações. A situação foi comunicada ao Ministério Público do Tocantins, ao Conselho Regional de Medicina do estado e ao Conselho Estadual de Educação.
Em nota, a UnirG informou ter recebido o expediente e afirmou que os apontamentos se referem, em sua maioria, a questões procedimentais e operacionais relacionadas ao registro de informações na Plataforma Carolina Bori. A instituição declarou que prestará os esclarecimentos solicitados, regularizará eventuais inconsistências, segue confiante na legalidade dos atos praticados e manterá colaboração com o MEC.
Com informações de G1
