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STF declara inconstitucional lei catarinense que proibia cotas raciais

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira, 17/4, anular a lei de Santa Catarina que vedava a adoção de cotas raciais em universidades públicas financiadas pelo estado. A análise ocorreu no Plenário Virtual, e os 10 ministros participantes votaram pela inconstitucionalidade da norma. A legislação havia sido aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa catarinense e…

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CNC calcula que redução da jornada para 36 horas pode acrescentar R$ 122,4 bilhões por mês à folha do comércio

Um parecer técnico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indica que a proposta de extinguir a jornada 61 e limitar a carga semanal a 36 horas tende a gerar impacto bilionário nas empresas do comércio brasileiro. Segundo o documento, a modificação pode elevar a folha salarial do segmento em 21%,…

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Projeto da Cidade da Polícia Civil em Gurupi prevê integração de 10 unidades no antigo Fórum

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins recebeu, na quarta-feira (22), o projeto que cria a Cidade da Polícia Civil em Gurupi. A proposta, entregue ao secretário Luciano Cruz, destina o prédio do antigo Fórum do município à instalação de dez unidades policiais, com o objetivo de reduzir gastos com aluguéis e acelerar investigações. O…

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Defesa de Bolsonaro renova pedido de prisão domiciliar humanitária ao STF

A defesa de Jair Bolsonaro encaminhou nesta terça-feira (13) novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que o ex-presidente seja colocado em prisão domiciliar humanitária e submetido a avaliação médica urgente. Os advogados afirmam que Bolsonaro necessita da presença constante de um cuidador ou profissional de saúde em razão de…

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Juristas afirmam não haver irregularidade na atuação de André Mendonça no caso Banco Master

Criminalistas e especialistas em Direito Penal consideram regular a conduta do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao recusar uma proposta de delação seletiva apresentada no âmbito das investigações sobre o Banco Master. Em 27 de junho de 2026, eles sustentam que a negativa do magistrado está amparada pela legislação e não configura…

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Eduardo Bolsonaro diz que orçamento de R$ 134 milhões para cinebiografia do pai é baixo para padrões de Hollywood

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro declarou que os R$ 134 milhões previstos para a produção de “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, representam um valor reduzido em comparação com grandes produções de Hollywood. A afirmação foi feita em 17 de maio de 2026, durante entrevista ao influenciador de direita Paulo Figueiredo. Ao comentar o…

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Deputada do PSOL aciona CIDH para impedir promulgação da lei da dosimetria

A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) encaminha denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria. O documento é subscrito também pelo deputado estadual Carlos…

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STF discute relatoria de eventual inquérito contra Flávio Bolsonaro

Movimentações simultâneas no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Polícia Federal (PF) buscam definir quem assumirá a relatoria de uma possível investigação envolvendo o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro. O caso teve origem na divulgação de áudios em que o parlamentar solicita recursos ao banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master,…

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Monte Sião Haras prepara projeto “Amigos do Reino” para ampliar visibilidade do garanhão Inquestionável

O Monte Sião Haras, sediado no Tocantins, informou na quinta-feira, 16, que está finalizando a estruturação do projeto Amigos do Reino, iniciativa voltada a reforçar a projeção do garanhão Inquestionável, destaque nas principais competições de vaquejada do país. De acordo com o diretor-geral Renato Pereira, o lançamento está previsto para os próximos meses e deverá…

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Defesa afirma que pistola de Bolsonaro foi desativada por receio dos efeitos de medicamentos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que integrantes da equipe de segurança removeram o percussor de uma pistola registrada em nome do ex-chefe do Executivo. Segundo os advogados, a decisão foi tomada sem conhecimento do cliente, por preocupação com possíveis efeitos dos medicamentos…

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Senado reaviva debate sobre PECs que alteram estrutura do STF após rejeição de Jorge Messias

A recusa do Senado ao nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) recolocou em destaque propostas de emenda à Constituição que pretendem modificar o funcionamento do Judiciário. Após a votação, parlamentares da oposição passaram a defender prioridade na análise de matérias que tratam de mandatos para ministros, mudanças no modelo de indicação…

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Fachin avaliará a quem caberá a relatoria do caso “Dark Horse” no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta segunda-feira (22) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a definição sobre quem será o relator do pedido de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) relacionado ao financiamento do filme “Dark Horse”. A solicitação de apuração foi…

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UnDF transfere Enfermagem, Nutrição e Psicologia para campus em Ceilândia

A Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) determinou a mudança de endereço dos cursos de graduação em Enfermagem, Nutrição e Psicologia. A medida está na Instrução nº 19, assinada pela reitora Fernanda Marsaro dos Santos e publicada nesta segunda-feira (8/6) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Segundo o documento, as…

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Revisão de 21 ensaios aponta que remédios com cannabis não aliviam dor neuropática crônica

Uma revisão publicada nesta segunda-feira (19) na Cochrane Database of Systematic Reviews avaliou 21 ensaios clínicos envolvendo mais de 2,1 mil adultos e constatou que medicamentos à base de cannabis não apresentam eficácia comprovada no tratamento da dor neuropática crônica. A dor neuropática resulta de lesões nos nervos que enviam sinais incorretos ao cérebro e…

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Nova fase da Operação Compliance Zero coloca Jaques Wagner sob suspeita de receber benefícios do Banco Master

A Polícia Federal deflagra em 19/06/2026 uma nova fase da Operação Compliance Zero e aponta o senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado, como possível beneficiário de vantagens ilegais oferecidas pelo Banco Master, fato que provoca apreensão no Palácio do Planalto. Os investigadores apuram se o parlamentar recebeu um apartamento avaliado em R$ 2,45…

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Merz e Lula destacam início do acordo Mercosul-UE em 1º de maio durante encontro na Alemanha

O primeiro-ministro da Alemanha, Friedrich Merz, afirmou neste domingo (19/4) que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia passará a vigorar em 1º de maio, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Hannover, Alemanha. Segundo Merz, a parceria criará um dos maiores mercados consumidores do mundo, estimado em mais…

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PF realiza Operação Palavra-Chave contra esquema de compra de votos em Araguaína

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (06/05) a Operação Palavra-Chave, destinada a reunir provas sobre um suposto esquema de crimes eleitorais nas Eleições Municipais de 2024 em Araguaína, no norte do Tocantins. Quatro mandados de busca e apreensão são cumpridos na cidade. As ordens partiram do Juízo da 34ª Zona Eleitoral. De acordo…

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G100 Tocantins lança indicação pública para escolher 100 personalidades em atividade no Estado

O projeto G100 Tocantins abriu indicação pública para que qualquer cidadão sugira nomes de pessoas que vêm contribuindo para a construção e o desenvolvimento do Estado. A iniciativa, de caráter institucional e histórico, pretende registrar 100 personalidades em plena atuação nos setores de atividade empresarial, gestão pública, liderança social e atuação institucional. De acordo com…

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Parlamentares reagem a pedido da PF para retirar Dias Toffoli da relatoria do inquérito do Banco Master

A oposição no Congresso reagiu, nesta quarta-feira (11), à iniciativa da Polícia Federal que solicita o afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do inquérito sobre o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, após a corporação encontrar, no…

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AGU recorre ao STF contra liberação parcial de contas de beneficiários do Bolsa Família em sites de apostas

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso contra a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que flexibilizou o bloqueio de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em plataformas de apostas de quota fixa. Em 2024, Fux determinou que o governo federal adotasse medidas para impedir o…

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Moraes exige informações de Lula e do Congresso sobre nova Lei da Dosimetria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (8) que a Presidência da República e o Congresso Nacional prestem esclarecimentos, em até cinco dias, sobre a Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026), promulgada recentemente. Moraes é o relator de duas ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela Federação…

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Moraes determina transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para presídio em Gericinó

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na sexta-feira (13) a transferência imediata de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. A ordem estabelece que o cumprimento da medida seja comunicado ao Supremo em até 24 horas….

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Senador Carlos Viana solicitará ao STF condução de Daniel Vorcaro para depor na CPMI do INSS

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou neste sábado, 7, que enviará ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, seja conduzido ao…

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