O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou em 17 de abril que o Congresso Nacional deverá rejeitar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria na sessão conjunta marcada para 30 de abril.
A proposta, já aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado, autoriza o Judiciário a revisar as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto incorpora o conceito de dosimetria, que corresponde ao cálculo preciso da punição.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou a votação para o fim do mês. Motta declarou que o apoio demonstrado na tramitação inicial deverá se repetir, garantindo votos suficientes de deputados e senadores para restabelecer integralmente o projeto.
Parlamentares favoráveis defendem que as sentenças atuais são excessivas e que a revisão pode reduzir tensões entre Legislativo e Judiciário.
A mudança também pode alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar por questões de saúde. Caso o projeto seja confirmado, a nova regra de dosimetria poderá permitir reavaliação de sua situação jurídica.
Lula vetou a matéria no início do ano, alegando que a redução de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novos ataques e representar retrocesso no processo de redemocratização. O governo sustenta que os julgamentos do STF foram transparentes e imparciais.
Diferentemente de uma anistia ampla, que extinguiria as condenações, o texto limita-se ao ajuste do tempo de pena. Motta ressaltou que não há consenso para perdão total, mas sim para uma correção técnica que possibilite ao próprio STF revisar possíveis excessos e liberar quem já cumpriu período considerado adequado.
Com informações de Gazeta do Povo
