Criminalistas e especialistas em Direito Penal consideram regular a conduta do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao recusar uma proposta de delação seletiva apresentada no âmbito das investigações sobre o Banco Master. Em 27 de junho de 2026, eles sustentam que a negativa do magistrado está amparada pela legislação e não configura participação indevida em tratativas de acordos.
A posição dos juristas surge após o ministro Gilmar Mendes ter declarado que Mendonça cometeu um erro grave ao ouvir diretamente a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro e rejeitar a proposta. Mendes argumenta que, segundo ele, o relator de um processo no STF não deveria manter contato com as negociações de colaboração, atribuindo essa função exclusivamente aos investigadores e aos advogados dos investigados.
Especialistas recordam que a Lei de Organizações Criminosas veda a presença do juiz nas negociações do acordo, reservando-lhe apenas a análise posterior do documento para verificar legalidade e voluntariedade. Para eles, escutar um advogado e recusar de imediato uma oferta irregular não equivale a negociar cláusulas ou exercer pressão sobre o investigado.
O episódio se refere a uma delação seletiva, modalidade em que o colaborador aceita fornecer informações, mas escolhe omitir dados ou proteger determinadas pessoas. Mendonça relatou ter recebido proposta nesse formato da defesa de Vorcaro, classificando a iniciativa como descarada e incompatível com o princípio da boa-fé, razão pela qual a descartou.
Criminalistas ouvidos afirmam que o ministro agiu corretamente ao repelir a aproximação. Na avaliação deles, receber advogados integra as atribuições do cargo, e Mendonça teria tomado o cuidado de não acessar o conteúdo detalhado da proposta, preservando a imparcialidade do processo.
Quanto ao investigado, juristas apontam que a tentativa de omitir informações fragiliza a credibilidade perante o Ministério Público e a Polícia Federal. Embora Vorcaro ainda possa buscar novo acordo com outra defesa, a atitude anterior, segundo os especialistas, dificulta a criação do ambiente de confiança exigido para a concessão de benefícios em troca de provas.
Com informações de Gazeta do Povo
