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Lei Complementar 224/2025 condiciona isenção tributária do terceiro setor a certificação estatal

A sanção da Lei Complementar 224/2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 26 de dezembro, extinguiu a isenção automática de tributos federais para grande parte das organizações do terceiro setor e passou a exigir certificação concedida pelo Poder Executivo para manutenção do benefício. Com a mudança, entidades que atuam em cultura, projetos esportivos…

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Desfile da Acadêmicos de Niterói em honra a Lula é apontado como risco eleitoral por ministros do TSE

A escolha da Acadêmicos de Niterói de dedicar seu samba-enredo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval do Rio de Janeiro levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a alertar para eventuais infrações que podem impactar a tentativa de reeleição do chefe do Executivo. O desfile está previsto para domingo (15), às 21h45, abrindo…

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Carlos Bolsonaro manifesta apoio a eventual candidatura de Michelle Bolsonaro ao Senado pelo DF

O vereador e pré-candidato ao Senado por Santa Catarina, Carlos Bolsonaro (PL), declarou neste sábado (14) apoio à possível candidatura da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ao Senado pelo Distrito Federal. Ele utilizou seu perfil na rede social X para afirmar que, diante das duas vagas em disputa, considera Michelle sua escolha para representar o DF. A…

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Decisão do STF afasta Toffoli da relatoria do inquérito do Banco Master sem declarar suspeição

Os dez ministros atualmente em exercício no Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em reunião fechada realizada na quinta-feira (12), retirar de Dias Toffoli a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master. A Corte, contudo, não declarou a suspeição do magistrado. A medida, classificada como juridicamente irregular, foi descrita como forma de camuflar as suspeitas…

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Delegados da PF solicitam à Câmara autorização legal para contestar suspeição de magistrados

Delegados da Polícia Federal encaminharam nesta sexta-feira (13) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um ofício em que pedem mudanças na legislação para permitir que a autoridade policial requeira a suspeição ou o impedimento de juízes. No documento, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos…

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Metrópoles Esportes transmite Joinville x Carlos Renaux pelo Catarinense 2026 no YouTube

O Metrópoles Esportes exibirá ao vivo, com imagens no YouTube, o confronto entre Joinville e Carlos Renaux pelo Catarinense Fort Atacadista 2026. A partida está marcada para sexta-feira, 13 de fevereiro, às 21h, na Arena Joinville, em Joinville (SC). O Grupo Metrópoles adquiriu os direitos de transmissão do Campeonato Catarinense junto à Federação Catarinense de…

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Parlamentares reagem a pedido da PF para retirar Dias Toffoli da relatoria do inquérito do Banco Master

A oposição no Congresso reagiu, nesta quarta-feira (11), à iniciativa da Polícia Federal que solicita o afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do inquérito sobre o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, após a corporação encontrar, no…

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Diretor da PF diz que análise sobre afastar Toffoli da investigação do Banco Master cabe ao STF

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, declarou nesta quinta-feira (12) que apenas o Supremo Tribunal Federal deverá decidir se existe motivo para retirar o ministro Dias Toffoli da relatoria das apurações sobre o Banco Master. A manifestação foi feita em entrevista ao jornal O Globo, um dia depois de virem a público informações de…

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CNJ determina aposentadoria de desembargador que libertou líder do PCC em MS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aposentar o desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), durante sessão realizada nesta terça-feira (10). Embora tivesse direito a se aposentar desde 2024, o magistrado permanecia na função. Com a punição, ele deixa o cargo, continuará recebendo remuneração e…

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AGU recorre ao STF contra liberação parcial de contas de beneficiários do Bolsa Família em sites de apostas

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso contra a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que flexibilizou o bloqueio de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em plataformas de apostas de quota fixa. Em 2024, Fux determinou que o governo federal adotasse medidas para impedir o…

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Agências do Trabalhador do DF oferecem 503 vagas com salários de até R$ 4,6 mil

Nesta terça-feira (10/2), as Agências do Trabalhador do Distrito Federal disponibilizam 503 oportunidades de emprego para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com ou sem experiência profissional. As remunerações vão até R$ 4,6 mil. A função com o maior salário é a de mecânico de automóveis e caminhões, no Guará. O posto exige experiência anterior,…

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Flávio Bolsonaro defende endurecimento das leis penais e retomada do controle estatal de áreas dominadas por facções

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência em 2026, colocou a segurança pública como principal eixo de sua plataforma ao detalhar propostas durante entrevista concedida neste domingo (8) ao canal Estúdio 5 Elemento. O parlamentar afirmou que o país necessita de leis penais mais rigorosas, defendeu o fim das saídas temporárias para detentos e…

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Campanha de Flávio Bolsonaro adota tom moderado, busca centro e sinaliza ajuste fiscal

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para disputar o Palácio do Planalto em 2026, adotou a moderação como eixo principal da pré-campanha, segundo integrante do núcleo duro da equipe. A estratégia, definida a oito meses da votação, pretende reduzir a rejeição, aproximar o candidato do eleitorado de centro e, simultaneamente, acalmar…

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Ministros do STF rejeitam código de ética interno, mas utilizam regras da ONU para julgar magistrados

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não aceitam submeter-se a um código de ética proposto pelo presidente da Corte, Edson Fachin, mas recorrem, há vários anos, aos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial — documento elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2001 — para analisar processos disciplinares contra juízes de primeira instância e…

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Rússia busca conter perda de espaço no mercado brasileiro de fertilizantes diante do avanço chinês

Integrantes dos governos do Brasil e da Rússia reúnem-se nesta quinta-feira (5), em Brasília, na 8ª Comissão de Alto Nível de Cooperação (CAN). Segundo informações apuradas, a delegação russa pretende usar o encontro para defender sua fatia no fornecimento de fertilizantes ao agronegócio brasileiro, frente à expansão das exportações chinesas. Os dados do Ministério do…

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TJD-RN confirma rebaixamento de América de Natal e Potyguar Seridoense no Campeonato Potiguar

O Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte confirmou, na noite desta quinta-feira (5/2), o rebaixamento do América de Natal e do Potyguar Seridoense para a segunda divisão do Campeonato Potiguar por escalação irregular de jogadores. O América de Natal perdeu nove pontos correspondentes às três vitórias obtidas com a participação irregular de…

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Moraes e Toffoli dizem que regras atuais permitem a juízes manter participação acionária

Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmaram nesta quarta-feira (4) que a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) já garantem aos magistrados o direito de possuir ações de empresas, desde que não exerçam funções de administração. As declarações foram dadas durante o julgamento de ações que…

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STF analisa validade da resolução do CNJ sobre redes sociais para magistrados

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar presencialmente, nesta quarta-feira (4), a constitucionalidade da Resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece critérios para o uso de redes sociais por juízes. O ato normativo foi editado em 2019 pelo então presidente do CNJ, Dias Toffoli, com a intenção de coibir manifestações político-partidárias…

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Fundo de R$ 690 milhões liga cunhado de Daniel Vorcaro a investigado da Carbono Oculto

Um Fundo de Investimento em Participações (FIP) com patrimônio de R$ 690 milhões conecta o empresário e pastor Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, do Banco Master, a Ramon Pessoa Dantas, um dos principais alvos da Operação Carbono Oculto. Informações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mostram que o FIP Leal, controlado por Zettel, aplicava…

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Apuração indica que Toffoli tentou direcionar PF a investigar omissões do Banco Central no Caso Master

Matéria do jornal O Estado de S. Paulo relata que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, teria enviado à Polícia Federal um conjunto de perguntas voltadas a identificar eventuais omissões e contradições do Banco Central (BC) na fiscalização que antecedeu a liquidação do Banco Master. De acordo com as anotações atribuídas ao magistrado,…

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