Matéria do jornal O Estado de S. Paulo relata que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, teria enviado à Polícia Federal um conjunto de perguntas voltadas a identificar eventuais omissões e contradições do Banco Central (BC) na fiscalização que antecedeu a liquidação do Banco Master. De acordo com as anotações atribuídas ao magistrado, ele pretendia questionar o diretor do BC Ailton de Aquino sobre a atuação da autarquia antes da intervenção.
Segundo a publicação, os questionamentos foram elaborados pelo ministro com explicações sobre o objetivo de cada um. Em uma das observações, Toffoli registrou a necessidade de levantar datas para avaliar se o BC agiu dentro do prazo legal, afirmando que a ausência dessa informação poderia indicar omissões.
O gabinete do ministro informou que os vídeos das oitivas e da acareação foram liberados e que as linhas investigatórias seguem os elementos de prova reunidos pelos órgãos competentes. Parte do sigilo dos depoimentos foi retirada na semana anterior.
O Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, foi liquidado em novembro do ano passado após suspeitas de fraude envolvendo a venda de carteiras de crédito sem lastro ao Banco de Brasília (BRB), operação estimada em R$ 12,2 bilhões. À época, o Master possuía R$ 127 milhões em dívidas a vencer na semana seguinte e apenas R$ 4 milhões em caixa. Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e outros diretores são investigados. O ex-presidente do Master também é alvo da CPMI do INSS por supostos descontos indevidos de benefícios previdenciários, estimados em 250 mil contratos, conforme o senador Carlos Viana.
Ainda conforme o Estadão, apenas duas das perguntas sugeridas por Toffoli foram efetivamente formuladas pela delegada Janaína Palazzo e pelo juiz auxiliar Carlos Vieira Von Adamek durante o depoimento de Aquino. Uma delas buscava apurar eventual demora do BC em identificar fraudes, apontando que, caso confirmada, haveria uma contradição entre a fiscalização e o conceito de atuação no prazo legal. Outra indagação citada pelo ministro referia-se a uma nota do próprio BC que, após detectar indícios de fraude em fevereiro de 2025, teria interrompido novos exames nas carteiras do Master, fato sugerido por ele como omissão consciente.
No mesmo depoimento, foi apresentada pergunta sobre medidas futuras que o BC ainda poderia adotar depois da liquidação. O advogado da autarquia considerou a questão vaga e especulativa. A delegada repassou a dúvida a Adamek, que sustentou não se tratar de indagação genérica, enquanto o representante do BC reiterou que a resposta dependeria de decisões de governança ainda não tomadas.
A reportagem também informa que Aquino aguardou mais de dez horas para ser ouvido no STF e, apesar de solicitação do BC, não pôde depor por videoconferência. Inicialmente convocado para uma acareação, ele foi liberado após prestar depoimento; o confronto de versões ocorreu apenas entre Vorcaro e Costa.
A condução do processo por Toffoli tem sido alvo de críticas de especialistas e parlamentares, que mencionam o sigilo integral sobre o caso e a centralização dos atos decisórios. Entre os pontos ressaltados estão a guarda inicial das provas no próprio STF antes de serem enviadas à Procuradoria-Geral da República, com acesso à Polícia Federal, e a realização dos depoimentos na sede da Corte em vez de dependências da corporação, prática usual em outras investigações.
Com informações de Gazeta do Povo
