A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta terça-feira (3) dois projetos de lei que concedem reajustes salariais e gratificações que podem chegar a 100% para servidores das duas Casas. As medidas, votadas simbolicamente, têm potencial para elevar vencimentos acima do teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366,19.
O Projeto de Lei 179/2026, de iniciativa da Câmara, recebeu aval de deputados e senadores na tarde de hoje. Já o PL 6070/2026, destinado aos servidores do Senado, havia sido aprovado em dezembro pelos senadores e, agora, foi confirmado pela Câmara. Ambos seguem para sanção presidencial.
Os textos instituem uma licença compensatória destinada a servidores que acumulam múltiplas atribuições ou exercem atividades de alta complexidade em funções comissionadas. O benefício permite uma folga a cada três dias trabalhados, limitada a dez por mês.
Na Câmara, a licença abrange servidores em funções de nível FC-4 ou superior. No Senado, o alcance é maior e inclui ocupantes de cargos em comissão, funções comissionadas e cargos efetivos de assessoramento superior. No PL 6070/2026, a proporção do benefício varia entre um dia de folga a cada dez dias de trabalho e um dia a cada três, definição que será regulamentada pela Presidência do Senado.
O servidor poderá converter as folgas em pagamento de caráter indenizatório, sem incidência de imposto de renda ou contribuição previdenciária e sem incorporação aos proventos de aposentadoria.
Durante a sessão na Câmara, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) perguntou ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se diretores poderiam receber mais que os próprios parlamentares. Motta respondeu que isso seria possível em razão do banco de horas criado pela proposta.
Os dois projetos também instituem a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que varia de 40% a 100% do vencimento básico conforme metas e resultados. Na Câmara, o percentual incide sobre o maior vencimento do cargo, beneficiando toda a carreira; no Senado, aplica-se ao salário do cargo ocupado, com previsão de reajustes lineares nas remunerações básicas entre 2026 e 2029.
A gratificação integrará aposentadorias e pensões quando houver paridade com servidores da ativa. No Senado, o cálculo para aposentados considerará a média dos percentuais atribuídos aos servidores em exercício.
As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias já existentes, sem necessidade de créditos adicionais.
Apesar da aprovação simbólica, o partido Novo se posicionou contra ambas as iniciativas. Na Câmara, Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a rapidez da análise, destacando que o PL 179/2026 foi protocolado às 12h41 e votado antes das 15h. Nikolas Ferreira (PL-MG) e Tabata Amaral (PSB-SP) apresentaram votos contrários por escrito. Kim Kataguiri (União-SP) solicitou votação nominal, sem sucesso, e afirmou que o projeto cria supersalários no Legislativo. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) defendeu o ajuste, argumentando que servidores estavam há 11 anos sem aumento. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) apoiou o reajuste linear, mas questionou o adicional que pode superar o teto. No Senado, Eduardo Girão (Novo-CE) foi o único a manifestar oposição.
Com informações de Gazeta do Povo
