Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram, em 20 de abril de 2026, pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desde sexta-feira, 17.
Com o posicionamento de Cármen Lúcia, o placar ficou em dois votos a zero a favor da condenação. Moraes, relator da ação penal, considerou configurado o crime a partir de publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em 2021 sobre o projeto de lei de Tabata Amaral que prevê a distribuição gratuita de absorventes em espaços públicos.
Segundo o relator, o ex-deputado atribuiu à parlamentar fato ofensivo à reputação dela ao sugerir que a proposta visava beneficiar terceiros de forma ilícita, circunstância que, na avaliação do ministro, demonstra materialidade e autoria do delito.
Moraes destacou que as mensagens foram divulgadas de maneira livre e consciente, com uso de artifício destinado a atingir a honra da deputada nas esferas pública e privada. O ministro propôs pena de um ano de detenção em regime inicial aberto, acompanhada de 39 dias-multa, cada qual fixado em dois salários mínimos.
Para o relator, não cabe substituir a pena privativa de liberdade por medidas alternativas, pois Eduardo Bolsonaro estaria em local incerto e não sabido. Moraes acrescentou que o próprio ex-deputado admitiu ter publicado as mensagens e declarou ser responsável pela verificação das informações que divulga.
O julgamento deve ser concluído em 28 de abril. Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, que compõem a Primeira Turma.
Com informações de Gazeta do Povo
