A Secretaria do Consumidor do Distrito Federal enviou notificação à Latam nesta terça-feira (19/5) para que a companhia aérea esclareça supostas irregularidades nas políticas de reembolso, cancelamento, retenção financeira, vouchers, créditos e programas de milhagem oferecidos aos passageiros.
No ofício, o órgão aponta insuficiência de transparência nas regras de devolução de valores. Segundo a secretaria, essas condições estão espalhadas em diversas páginas, links e regulamentos, sem apresentação consolidada das consequências econômicas do cancelamento no momento da contratação. Ainda conforme o documento, distinções entre tarifas, multas, retenções e modalidades de restituição exigem leitura técnica aprofundada para plena compreensão.
A pasta também identificou indício de direcionamento preferencial para que o consumidor aceite créditos ou vouchers em vez de receber o montante em dinheiro, o que, de acordo com a análise, pode limitar a liberdade de escolha. Além disso, foi verificada retenção parcial substancial dos valores pagos em caso de cancelamento, principalmente em categorias promocionais.
O secretário do Consumidor, Samuel Konig, afirmou que o passageiro não deve se tornar especialista em aviação para descobrir se terá o dinheiro de volta ou quanto perderá ao cancelar uma passagem. Ele relatou que os critérios para devolução aparecem fragmentados em vários locais, o que dificulta o entendimento do cidadão sobre seus direitos e reforçou que o comprador precisa ter informações claras e imediatas sobre valores a serem restituídos, multas aplicáveis e opções efetivas de reembolso.
A Latam terá 30 dias para apresentar manifestação formal e fornecer esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre as práticas adotadas. O documento ressalta que a ausência de resposta ou a confirmação de conduta contrária às normas de defesa do consumidor poderá resultar em medidas administrativas, fiscalizatórias e sancionatórias, além da abertura de procedimento administrativo específico.
Levantamento da coluna aponta que, neste ano, o Procon-DF recebeu 47 reclamações contra a companhia: 12 sobre cancelamento de viagens, 12 por reembolso negado, nove relativas a bagagens, 10 por remarcação de voos e quatro relacionadas a documentação.
A empresa foi procurada pela reportagem, mas ainda não se pronunciou.
Com informações de Metrópoles
