A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou que a integridade dos juízes é essencial para enfrentar a desconfiança institucional. A declaração foi dada durante o Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), visto como contraponto ao 14º Fórum de Lisboa — o Gilmarpalooza — conduzido pelo ministro Gilmar Mendes e iniciado na segunda-feira (1º).
Cármen Lúcia declarou que ainda são necessários magistrados corajosos em um contexto de risco de erosão democrática em diversos países. Segundo ela, o encontro busca apresentar propostas e instrumentos para superar o que descreveu como crise permanente de ameaças à democracia de direito. A ministra, relatora do Código de Ética do STF, ressaltou a importância de uma ética constitucional compartilhada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Para fortalecer a confiança popular, a ministra sugeriu um processo de educação democrática envolvendo Judiciário e sociedade, com o objetivo de esclarecer o papel judicial e delimitar as expectativas da população. Na avaliação dela, dessa forma, eventuais erros individuais não seriam vistos como falhas institucionais permanentes.
O congresso, coordenado pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, concentra-se na integridade da magistratura diante de transformações tecnológicas e pressões políticas. Entre os temas debatidos, esteve o “dever de reserva” dos juízes nas redes sociais. O presidente da Corte de Cassação da França, ministro Christophe Soulard, afirmou que, embora magistrados possuam liberdade de expressão, esse direito deve ser exercido com moderação para preservar a dignidade da função e a imparcialidade do Judiciário, alertando que manifestações imprudentes podem abalar instantaneamente a confiança pública.
No âmbito das redes, foi lembrado que em abril o ministro Gilmar Mendes respondeu críticas do pré-candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) em plataformas digitais, considerando irônico o ataque ao STF após o político ter recorrido ao tribunal para adiar o pagamento da dívida mineira com a União. Ainda nas discussões paralelas, o Gilmarpalooza reúne em Lisboa autoridades brasileiras, empresários e personalidades para tratar de “nova ordem internacional, tecnologia e soberania”; no primeiro dia, Gilmar Mendes e o ministro Alexandre de Moraes defenderam a regulação das redes sociais.
Na abertura do evento do STJ, Herman Benjamin advertiu sobre o que classificou como preocupante erosão do Estado de Direito em diferentes regiões do mundo. Ele afirmou que a democracia depende de um Judiciário independente e íntegro, considerando ataques às instituições judiciais atos anticivilizatórios.
Participaram dos debates a relatora especial da ONU para Independência de Juízes e Advogados, Margaret Satterthwaite, e os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal, ministros João Cura Mariano e Jorge Aragão Seia. Em mensagens por vídeo, os chefes das Supremas Cortes da Índia, Irlanda e França reforçaram que a independência judicial é garantia fundamental do cidadão, e não privilégio do magistrado.
Entre os resultados práticos do encontro, foi discutida a atualização dos Princípios de Bangalore, código de conduta ética para juízes em âmbito global. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Melo Filho, ressaltou a necessidade de uma jurisdição transparente que atenda às expectativas da sociedade contemporânea. As sessões seguintes ocorreram sob a regra de Chatham House, permitindo diálogo confidencial para a elaboração de relatório final destinado a orientar o fortalecimento da integridade judicial em escala internacional.
Com informações de Gazeta do Povo
