O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi definido, nesta quarta-feira (19), como relator da ação protocolada pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), que pede a suspensão de medidas adotadas pelo ministro Flávio Dino em um inquérito sobre suposto desvio de recursos no estado.
A defesa de Brandão alegou que Dino teria instaurado a investigação de ofício, sem solicitação do Ministério Público, e sustentou que o STF não seria o foro apropriado, pois processos envolvendo governadores devem tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No pedido, os advogados requerem a interrupção imediata do envio do inquérito à Polícia Federal. Caso a suspensão não seja concedida, solicitam que os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou ao STJ.
O caso chegou ao STF depois de investigadores apontarem que o senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de Brandão, teria atuado para impedir o avanço das apurações sobre o assassinato do empresário João Bosco, ocorrido em 2022 em São Luís (MA). A Corte é responsável por processos que envolvem autoridades com foro privilegiado, como deputados federais, senadores e o presidente da República, motivo pelo qual o processo deixou a instância inferior.
Nesta segunda (17), Flávio Dino determinou o afastamento de Daniel Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e sobrinho do governador.
Dino foi eleito governador do Maranhão em 2018, tendo Brandão como vice. Segundo o histórico apresentado, a parceria política terminou em um rompimento público no fim de 2024. No último fim de semana, em vídeo divulgado nas redes sociais, Brandão afirmou que passou a ser alvo de ações judiciais somente após o distanciamento entre os dois grupos políticos do estado.
Com informações de Gazeta do Povo
