Em 26 de maio, a Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO) promoveu o encontro Praia da Gente 2026 no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas, com participação de prefeitos e representantes de mais de 70 cidades situadas às margens dos nove rios federais do estado. O objetivo foi esclarecer os requisitos jurídicos, ambientais e de segurança necessários para a obtenção da Permissão de Uso de áreas da União durante a próxima temporada de praias.
Por estarem localizadas em cursos d’água de domínio federal, as praias fluviais dependem de autorização para a instalação de estruturas temporárias, a realização de eventos e a exploração econômica dessas áreas. Segundo a superintendente da SPU/TO, Laranna Prestes Catalão, a orientação antecipada busca prevenir sanções administrativas e fiscais, garantindo que os municípios cumpram todas as exigências antes do período de veraneio.
O encontro reuniu representantes da Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Naturatins, Energisa, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (CREA/TO) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO), que apresentaram normas de navegabilidade, responsabilidade técnica de engenharia, licenciamento ambiental, esquemas de segurança e requisitos de eletrificação para os espaços públicos.
A Secretaria de Estado do Turismo (Setur) expôs as regras de prestação de contas, aplicação de recursos públicos e controle interno das festividades. Durante a programação, a SPU/TO emitiu o primeiro Termo de Outorga de Permissão de Uso de 2024, regularizando uma área de 15.836 m² na Praia do Funil, em Miracema do Tocantins, administrada pela associação local de barraqueiros.
A disseminação das orientações técnicas e a exigência de regularização prévia foram apontadas como medida para profissionalizar o turismo sazonal, transferindo maior responsabilidade fiscal e jurídica às prefeituras. Embora a temporada de praias gere arrecadação e empregos temporários no interior, a dependência de repasses e a burocracia envolvendo múltiplos órgãos costumam desafiar a capacidade técnica dos pequenos municípios.
Os participantes destacaram que o êxito das diretrizes dependerá da fiscalização continuada dos órgãos competentes e do cumprimento rigoroso dos planos de manejo ambiental pelos gestores locais, evitando prejuízos aos recursos hídricos de domínio federal.
Com informações de Atitude Tocantins
