O relator da Proposta de Emenda à Constituição que encerra a escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), pretende acrescentar ao parecer final dispositivos sobre tempo máximo de transição para a nova jornada, exceção para trabalhadores que recebem acima de R$ 16 mil e definição de folgas por média mensal.
Prates deve entregar o texto na segunda-feira, 25/5, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). No mesmo dia, Motta se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para decidir quando as novas regras começarão a valer. A expectativa é que a comissão especial vote o relatório ainda na segunda-feira, com concessão de prazo de vista, e que a matéria chegue ao plenário da Câmara em 28 de maio.
A duração da transição é o principal ponto de debate. Parlamentares defendem prazo máximo para que empregadores reduzam em quatro horas a jornada atual. Assessores de Prates sugerem período de até três anos, com corte de uma hora em 2024, duas em 2025 e uma em 2028.
O texto mantém jornada de 40 horas semanais, limite diário de oito horas, duas folgas semanais consecutivas ou não, proibição de redução salarial e reforço às convenções coletivas.
O governo está dividido. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, mostra-se favorável à proposta de transição do relator, enquanto o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defende aplicação imediata. Em entrevista ao programa Sem Censura, da EBC, Lula declarou preferência por redução imediata, reconheceu não dispor de força para impor essa posição ao Congresso e afirmou que pretende demonstrar à população quem se opõe à medida.
Boulos tem adotado postura semelhante à do presidente, o que vem sendo criticado entre deputados. Em almoço em 20/5 com a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, Prates relatou que o ministro sugeriu transferir as regras de transição para um futuro projeto de lei, proposta que ele rejeitou por avaliar que a mudança geraria desgaste ao Legislativo enquanto o Executivo colheria os resultados políticos.
Outra medida em estudo exclui da escala ou da jornada empregados celetistas que ganham até dois tetos de benefícios do INSS, cerca de R$ 16,9 mil, exceto servidores públicos. Prates afirma que o grupo representa 2,5% dos trabalhadores e que a regra estimularia a migração de contratos de Pessoa Jurídica para o regime da CLT. A sugestão, apresentada pelos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), consta das últimas versões encaminhadas a Motta e enfrenta ressalvas no governo. A mesma lógica valeria para trabalhadores que ganham acima do teto da Previdência pública já contratados pela CLT.
O relator também propõe que o limite de 40 horas e a distribuição das duas folgas sejam calculados por média mensal, de modo a atenuar impactos em escalas como a 12×36, e que regimes especiais sejam definidos por negociação coletiva.
Com informações de Metrópoles
