O Partido Novo protocolou nesta quinta-feira (17) requerimento dirigido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que o ministro Alexandre de Moraes seja impedido de participar do julgamento em que figura como alvo.
A legenda também pede a anulação do voto dado por Moraes na questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que busca unir o caso ao conduzido pelo ministro André Mendonça.
Na terça-feira (15), o STF iniciou a análise de relatório da Polícia Federal, divulgado por Mendonça, sobre mensagens trocadas entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Mesmo estando diretamente envolvido, Moraes votou a favor da solicitação de Gilmar.
Para o Novo, o ministro acumulou o papel de parte interessada e de julgador, situação que configuraria impedimento conforme o Código de Processo Penal. O partido observou que, na mesma sessão, Kassio Nunes Marques declarou impedimento e Dias Toffoli alegou suspeição por foro íntimo visando preservar a Corte.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem proclamação de resultado. O Novo requer que Moraes seja afastado das deliberações tanto nesse processo quanto no pedido de investigação contra Mendonça.
No mérito, a sigla pleiteia o reconhecimento do impedimento ou, de forma subsidiária, da suspeição de Moraes, com declaração de nulidade e exclusão do voto já proferido. Também solicita manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do próprio ministro.
Em nota, o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que quem se defende nos autos não pode, simultaneamente, atuar como julgador no mesmo procedimento, o que, segundo ele, fere o devido processo legal.
Flávio Dino dispõe de até 90 dias para devolver os autos. Antes de avaliar eventual investigação contra Moraes, o STF deverá deliberar sobre a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes.
Com informações de Gazeta do Povo
