O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), declara que pretende utilizar a maioria de direita eleita para a Câmara dos Deputados e o Senado a fim de promover alterações na Constituição Federal. A manifestação ocorre durante evento realizado na terça-feira, 6 de outubro de 2026, em que recebe o apoio do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD-GO), e é reiterada na quarta-feira, 7.
Segundo o parlamentar, a estratégia inclui eleger um aliado para a presidência da Câmara. Com esse apoio, planeja conduzir Propostas de Emenda à Constituição destinadas a, nas palavras dele, “redemocratizar o país”. No encontro, não especifica quais dispositivos pretende revisar.
No dia seguinte, Flávio Bolsonaro detalha que pretende abordar quatro frentes: reforma do Judiciário, redução da maioridade penal, ajustes em pontos da reforma tributária e extinção da possibilidade de reeleição. Ele acrescenta que, caso eleito, não concorrerá a um novo mandato em 2030 e ressalta que o Congresso ficará responsável por definir critérios como duração de mandatos.
A Constituição Federal completou 38 anos de promulgação em 5 de outubro de 2026 e já recebeu 139 emendas envolvendo temas como Judiciário, Previdência, proteção de dados e sistema tributário. Elaborada em 1988 após o regime militar, a Carta é conhecida como “Constituição cidadã” por ter ampliado direitos civis, políticos e sociais.
Alterações constitucionais ocorrem por meio de Propostas de Emenda à Constituição, que exigem aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com no mínimo três quintos dos votos em cada Casa. O texto vigente veda emendas que eliminem cláusulas pétreas, como a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Também não é permitido votar PECs durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio. A elaboração de uma nova Constituição demanda a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
Com informações de Gazeta do Povo
