O Ministério Público instaurou inquérito civil para examinar a parceria firmada entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. O termo de colaboração, divulgado em março de 2026, prevê repasse de R$ 139.197.927,12 e vigência de 12 meses.
De acordo com o órgão ministerial, a apuração foi motivada por ausência de transparência na justificativa que dispensou chamamento público antes da assinatura do contrato, pela falta de registro do procedimento no Sistema de Capacitação Funcional (SICAP) do Tribunal de Contas do Estado e por sucessivas negativas de publicidade, além de suposta dissimulação de atos administrativos em reuniões.
O Ministério Público também destacou que a entidade contratada teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo, foi investigada pela Câmara Municipal de Itatiba (SP) e é alvo de outro inquérito civil no Ministério Público paulista. O g1 informou ter solicitado posicionamento da Irmandade e da Prefeitura de Palmas e aguarda resposta.
Na quinta-feira (21), a Polícia Civil deflagrou a Operação Falsa Emergência para apurar suspeitas de falsidade ideológica em documentos ligados à formalização da parceria. As investigações apontam indícios de inserção irregular de informações para conferir aparência de legalidade ao processo. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e locais de trabalho de investigados, incluindo a sede da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
A terceirização, anunciada em março de 2026, contempla exames laboratoriais, exames de imagem, locação de ambulâncias, limpeza, manutenção predial, lavanderia, segurança e serviços de copeiragem. Investigações indicam que procedimentos internos começaram em dezembro de 2025.
Em 22 de abril de 2026, a Justiça do Tocantins suspendeu o contrato e determinou que o município reassumisse diretamente as UPAs. Dias depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a medida, argumentando risco de prejuízo ao atendimento de saúde caso a administração voltasse a ser municipal de forma imediata.
Com informações de G1
