O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (30), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, mas vetou o dispositivo que autorizava reajuste no Fundo Partidário. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A norma aprovada pelo Congresso previa que o valor do Fundo Partidário no próximo ano seria atualizado com base no montante de 2016, corrigido pelas regras da Lei Complementar 200, o chamado arcabouço fiscal. A fórmula representaria acréscimo de até R$ 160 milhões sobre o patamar inicialmente projetado.
Com o veto, o Fundo Partidário permanecerá em torno de R$ 1 bilhão em 2026. Para o mesmo ano, estão reservados ainda R$ 4,9 bilhões ao Fundo Eleitoral, destinado às campanhas.
Argumentos do governo
No despacho presidencial, o Palácio do Planalto afirmou que o ajuste geraria “pressão extra” sobre as contas públicas e poderia romper o limite de despesas primárias, afetando inclusive recursos da Justiça Eleitoral. A Presidência avaliou que vincular automaticamente o fundo ao crescimento real da receita reduziria verbas para outras áreas do sistema eleitoral e para políticas públicas voltadas ao cidadão.
Tramitação no Congresso
O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Gervásio Maia (PSB-PB), já havia se posicionado contra a correção, alegando falta de prioridade diante do cenário fiscal. A proposta de reajuste partiu do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que defendeu a medida em nome dos partidos.
Imagem: Marcelo Camargo
O que é o Fundo Partidário
Instituído em 1965 e hoje regulamentado pela Lei 9.096/1995, o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos banca despesas correntes das legendas, como salários e aluguel de sedes. O repasse é feito mensalmente, em duodécimos, conforme o desempenho obtido pelos partidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.
A polêmica em torno do corte reflete a disputa recorrente sobre o uso de recursos públicos para manutenção das siglas, especialmente em ano eleitoral, quando outras demandas orçamentárias também ganham peso.
Com informações de Gazeta do Povo
