O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a certidão de antecedentes criminais do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL). O documento registra um único procedimento datado de 2019 e foi remetido no âmbito da ação em que o parlamentar responde por suposta coação no curso do processo, relacionada a articulações junto ao governo dos Estados Unidos.
O TJDFT atendeu a ofício expedido por Moraes em 23 de abril, no qual o ministro solicitou que os tribunais remetessem, em cinco dias, as certidões de antecedentes dos investigados e, se houvesse, a tramitação dos respectivos casos. Na comunicação ao STF, o tribunal do DF informou que o ex-deputado possui apenas o procedimento nº 0003213-33.2019.8.07.0016, que tramitou no 3º Juizado Especial Criminal de Brasília por supostos crimes de injúria e ameaça.
De acordo com a certidão, o caso teve origem em ocorrência registrada pela influenciadora Patrícia Lélis, que declarou ter mantido um relacionamento abusivo com o então deputado. Em julho de 2019, a Justiça rejeitou a denúncia por ausência de justa causa quanto ao crime de ameaça e extinguiu a punibilidade no crime de injúria. Recurso apresentado pela denunciante foi negado pela Turma Recursal do TJDFT, o processo transitou em maio de 2020 e foi arquivado definitivamente em novembro do mesmo ano.
A solicitação dos antecedentes ocorre na fase de alegações finais da ação penal relatada por Moraes. No processo, Eduardo Bolsonaro foi citado por edital, não apresentou defesa prévia e, após não comparecer a audiência realizada por videoconferência em abril deste ano, teve a revelia decretada.
Com informações de Metrópoles
