O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, nesta sexta-feira (26), manter as prisões preventivas da ex-secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, do ex-superintendente Andreis Vicente da Costa e da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva. Eles são os principais alvos da Operação Falsa Emergência, que apura irregularidades em contrato de R$ 139 milhões firmado, sem licitação, com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.
A decisão, proferida pela 3ª Vara Criminal de Palmas, aponta necessidade de garantia da ordem pública e de prevenção a possíveis interferências no andamento do processo. O magistrado mencionou o valor elevado do contrato e o risco de uso de influência política pelos investigados, mesmo após a exoneração dos cargos.
Com o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público, os três investigados tornaram-se réus. A investigação teve início após indícios de que o acordo com a entidade filantrópica foi “fabricado” com documentos retroativos, em março de 2026. Servidores da Secretaria Municipal de Saúde relataram à Polícia Civil terem sido pressionados a emitir pareceres favoráveis à terceirização sem analisar o plano de trabalho.
No processo, o juiz detalhou a conduta de cada acusado. Dhieine Caminski é apontada por supostamente monitorar e tentar moldar depoimentos de funcionários para favorecer sua defesa, mantendo influência sobre servidores mesmo fora do cargo. Andreis Vicente da Costa teria elaborado documentos técnicos que justificaram a dispensa de licitação e recebido vantagens, como uso de um veículo de luxo e viagens custeadas por Cláudia Fernanda. Segundo a decisão, o superfaturamento do contrato ultrapassa R$ 46 milhões por ano. A empresária é descrita como lobista responsável pelo pagamento de benefícios a servidores e pela locação do automóvel usado por Andreis um dia antes da oficialização da dispensa; ela permaneceu foragida por cinco dias no início da operação.
Ao todo, dez pessoas foram indiciadas por crimes como desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A Polícia Civil calcula que os repasses mensais de R$ 11,5 milhões superavam os custos reais das UPAs, gerando prejuízo ao erário. O processo corre em segredo de Justiça.
Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado mantém o contrato suspenso, por entender que não há vantagem econômica para o município, e concedeu prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Palmas reassuma a administração das unidades. O tribunal também citou diversos responsáveis, entre eles Dhieine Caminski e Renato de Oliveira, para apresentação de defesa em 15 dias úteis.
A defesa de Dhieine Caminski informou ter recebido a decisão com surpresa e afirmou que recorrerá às instâncias superiores. As defesas de Andreis Vicente e de Cláudia Fernanda foram procuradas, mas não se manifestaram até a última atualização. A Prefeitura de Palmas declarou que o modelo de gestão das UPAs não está em discussão e que o atendimento segue normal, além de prometer cumprir a determinação do TCE. A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba comunicou que analisa a medida cautelar, mantém os serviços nas unidades e avalia providências para resguardar seus direitos.
Com informações de G1
