O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta segunda-feira, 8 de junho de 2026, a formação de uma força-tarefa com a Controladoria-Geral da União (CGU) destinada a disponibilizar, de forma proativa, todos os processos já concluídos de autorização de empresas de apostas on-line no país.
A iniciativa ocorre depois de reportagem de O Estado de S. Paulo apontar a existência de um sigilo de 100 anos sobre documentos relativos à liberação dessas operadoras. Durigan afirmou que o governo pretende publicar os materiais nos próximos dias e declarou que o compromisso da atual gestão é garantir transparência, afastando a prática de ocultação de informações.
Segundo o ministro, aproximadamente 25 mil documentos compõem o acervo a ser liberado. Para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados, a equipe da Fazenda trabalhará com a CGU na supressão de CPFs, endereços e dados fiscais ou bancários de pessoas físicas. Ao mesmo tempo, divulgará os fundamentos legais e administrativos que sustentaram a aprovação ou a rejeição de cada pedido e alimentará um site conforme os processos forem encerrados.
O sigilo derrubado tinha sido adotado em resposta a solicitação feita pela Lei de Acesso à Informação sobre a empresa 1xBet, operadora de origem russa proibida em diversos países, mas em atuação regular no Brasil. Na ocasião, a pasta argumentou que a anonimização das informações exigiria esforço administrativo considerado desproporcional diante da limitação de pessoal na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Responsável pela SPA, a secretária Daniele Cardoso comunicou que as ações de fiscalização serão reforçadas, com foco especial na publicidade e no marketing durante a Copa do Mundo de 2026. Estão marcadas reuniões com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e com o Ministério Público para acompanhar campanhas de divulgação de apostas, além da realização, em 16 de junho, do primeiro seminário sobre jogo responsável.
Com informações de Gazeta do Povo
