O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), declarou neste sábado, 18 de julho de 2026, que a Lei Maria da Penha, por si só, não assegura a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. A afirmação ocorreu em um encontro do Partido Liberal, em Vitória (ES), ocasião em que ele defendeu penas mais severas para agressores e criticou a realização de audiências de custódia.
Ao abordar casos de violência contra a mulher, o parlamentar mencionou um episódio de agressão dentro de um elevador e disse que autores de crimes semelhantes deveriam permanecer presos por período prolongado. Ele afirmou que, no Brasil, existe legislação, mas que esses criminosos precisam ficar muito mais tempo detidos e não devem ser liberados em audiências de custódia.
Flávio Bolsonaro classificou a Lei Maria da Penha como um pedaço de papel e sustentou que a verdadeira proteção viria de iniciativas adotadas por Lorenzo Pazolini (Republicanos) durante sua gestão na Prefeitura de Vitória, embora não tenha especificado quais ações considera eficazes.
Na administração de Pazolini, a prefeitura ampliou políticas de enfrentamento à violência doméstica, como a criação da Casa Rosa, o funcionamento do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência e o programa Botão Maria da Penha, destinado a acompanhar mulheres com medidas protetivas. Pazolini deixou o cargo em abril deste ano para disputar o governo do Espírito Santo, conforme a legislação eleitoral.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha instituiu mecanismos para prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre eles estão medidas protetivas de urgência, políticas de prevenção e atendimento especializado, responsabilização dos autores e atuação integrada de órgãos de segurança, Justiça e assistência social. A lei também prevê procedimentos específicos para investigação e julgamento desses crimes.
Durante o discurso, o senador criticou as audiências de custódia, procedimento pelo qual uma pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz em até 24 horas para avaliação da legalidade da prisão e definição de sua manutenção ou substituição por medidas cautelares. Ele argumentou que o mecanismo favorece a liberação rápida de agressores.
As declarações ocorreram dois dias depois do lançamento do programa Brasil por Elas, apresentado por Flávio Bolsonaro como proposta destinada ao eleitorado feminino. O plano inclui a criação da Central da Mulher, plataforma digital para denúncias de violência doméstica com sigilo garantido, além de serviços de acolhimento, orientação jurídica, acesso a programas de renda mínima, qualificação profissional e apoio à reinserção no mercado de trabalho.
O programa também prevê a implantação da MarIA, assistente virtual baseada em inteligência artificial que reuniria solicitações de medidas protetivas, marcação de exames, acesso a programas sociais, abertura de empresas e linhas de crédito. Além disso, promete incentivar o empreendedorismo feminino, ampliar o acesso à saúde e reduzir a burocracia para pequenos negócios liderados por mulheres.
Com informações de Gazeta do Povo
