O debate público passou a incluir a expressão desobediência civil nos últimos dias, em meio ao agravamento da crise institucional que envolve ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A preocupação é de que a confiança na neutralidade da Corte se deteriore a ponto de enfraquecer a autoridade de suas decisões.
Não há registro de mobilização organizada para descumprir ordens judiciais, mas cresce a percepção de que a legitimidade dessas ordens dependeria da forma como são produzidas. Esse cenário ganhou velocidade após o escândalo do Banco Master, que veio a público com 52 mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes, evidenciando conflitos de interesse e desencadeando um impasse inédito na cúpula do Judiciário.
A resposta institucional continua indefinida. O presidente do STF, Edson Fachin, anunciou que adotará as medidas necessárias “sem precipitação”, enquanto a crise avança no ritmo da política, prejudicando reputações e provocando descrença na autocontenção da própria Corte.
Pressões ultrapassaram o campo político. Empresários, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades civis exigem apuração transparente e providências imediatas. Treze ex-ministros do STF solicitaram a Fachin uma sessão pública acompanhada de investigação rigorosa, e Marco Aurélio Mello declarou que o tribunal precisa oferecer satisfação à sociedade.
No plano eleitoral, o cientista político Christian Lohbauer avalia que o país se aproxima de uma crise institucional sem precedentes. Segundo ele, quando decisões deixam de ser vistas como legítimas, surge um terreno propício à desobediência civil, impulsionado pela cobrança social por respostas e transparência.
A ideia foi incorporada à campanha presidencial. O candidato Renan Santos, do partido Missão, adotou o lema decisão ilegal não se cumpre e afirmou que continuará a desobedecer determinações que considerar irregulares. Nesta semana, ao lançar o Manifesto pelo Futuro da Nação, ele chamou Alexandre de Moraes de imperador, declarou que não reconhecerá decisões que julgar ilegais e defendeu a elaboração de uma nova Constituição. A movimentação busca captar o sentimento de descrédito em relação à Corte, considerado por críticos resultado da ausência de investigação rápida e transparente das denúncias.
A erosão na imagem do STF vem se acumulando desde a abertura do inquérito das fake news, apontado por parte da sociedade como ofensivo ao devido processo legal e concentrador de poderes. Divergências internas transformaram-se em batalha pública: Moraes acusou André Mendonça de abuso de autoridade; Mendonça expôs a relação de Moraes com Vorcaro e afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; posteriormente, Flávio Dino anulou a decisão e recolocou o delegado no cargo. Fachin, por sua vez, suspendeu tanto o ato de Mendonça quanto o de Dino.
No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), reconhece a existência de 109 pedidos de impeachment contra ministros do STF, mas resiste a instaurar qualquer processo. Aliados afirmam que o resultado do primeiro turno das eleições poderá alterar esse cálculo político.
Com pendências sobre o caso Banco Master, questões do INSS e disputas internas, o STF enfrenta um desafio que ameaça sua relevância. Em pleno período eleitoral, a demora em agir, a possibilidade de nulidades e o conflito entre ministros alimentam o risco de perda de legitimidade do tribunal.
Com informações de Gazeta do Povo
