A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pautou para quarta-feira (8), às 10h, a análise da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece limite de 1% do preço do automóvel para a alíquota do Imposto sobre a Propriedade Veicular (IPVA).
Apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), a PEC também prevê que os três Poderes só possam destinar até 0,1% da respectiva Receita Corrente Líquida a publicidade institucional. O texto inclui ainda cortes bilionários em emendas parlamentares.
Estimativas indicam renúncia de receita de aproximadamente R$ 38 bilhões, valor calculado em fevereiro, quando a proposta foi protocolada na Câmara. Kataguiri agradeceu ao presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), e ao relator Rodrigo de Castro (União-MG) pela admissibilidade, e afirmou que, caso o colegiado rejeite a matéria, ela será arquivada definitivamente.
O parlamentar declarou já ter concluído sua parte ao redigir, pautar e articular o projeto e pediu aprovação antes do recesso, alertando para o risco de a iniciativa perder força após esse período. Ele também anunciou intenção de disputar a reeleição e de assumir um ministério em eventual governo de Renan Santos.
O texto menciona o modelo japonês como referência; naquele país, o tributo anual considera fatores como peso, cilindrada e tipo do veículo, sem vinculação direta ao preço, o que, segundo a justificativa, evita penalizar proprietários de automóveis mais caros apenas pelo valor de mercado.
Com informações de Gazeta do Povo
