O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta terça-feira (9) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que se opõe ao pedido de extinção da pena do tenente-coronel aposentado Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No mesmo documento, Gonet afirma não haver mais motivo para manter retidos os bens apreendidos de Cid e manifesta-se a favor da devolução dos valores e objetos confiscados.
Constam entre os itens recolhidos US$ 35 mil e R$ 16 mil em espécie, sete aparelhos celulares, três computadores e documentos. A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que analisará recurso apresentado pela defesa.
Os advogados alegam que as medidas cautelares impostas — uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e comparecimento semanal à Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal — equivalem ao tempo restante da pena e, portanto, justificariam a extinção. Gonet discorda, citando o artigo 42 do Código Penal, que prevê abatimento apenas para períodos de prisão provisória, prisão administrativa ou internação.
Segundo o procurador-geral, a defesa reiterou argumentos já apresentados. Ele repetiu posicionamento adotado no ano passado, ocasião em que também se discutiu a possibilidade de extinção da pena e o ministro Moraes acolheu o parecer então emitido.
Mauro Cid foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, a menor punição dentre os investigados nos processos sobre suposto golpe de Estado, resultado do acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria. Tentativas posteriores de anular o acordo, baseadas em diferentes versões de depoimentos e em um vazamento no qual Cid alegou ter sido pressionado a falar, não prosperaram, e o benefício foi mantido.
Com informações de Gazeta do Povo
