O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com Ação Civil Pública, acompanhada de pedido de tutela de urgência, contra uma empresa do setor de serviços automotivos localizada em Palmas. O órgão busca impedir práticas apontadas como abusivas após a chegada de diversas reclamações à Ouvidoria da instituição.
As manifestações de consumidores, analisadas em inquérito civil da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, relatam valores cobrados acima do que fora inicialmente orçado, inclusão de serviços sem autorização prévia e possíveis irregularidades na emissão de notas fiscais. Um dos casos citados indica que um orçamento de aproximadamente R$ 1.400 resultou em cobrança próxima de R$ 7 mil após a inserção de serviços adicionais durante a execução.
O inquérito aponta indícios de venda casada, indução do consumidor ao erro e cobrança por serviços não solicitados, condutas que podem violar o Código de Defesa do Consumidor. Na ação judicial, o MPTO requer que a empresa abandone essas práticas, cumpra integralmente as ofertas divulgadas e providencie a emissão regular de documentos fiscais, além de adotar medidas que garantam transparência nas relações de consumo.
Além dos relatos encaminhados ao MPTO, o procedimento identificou registros de reclamações em órgãos de defesa do consumidor, reforçando a suspeita de reincidência das condutas descritas.
Com informações de Atitude Tocantins
