O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em 9 de maio de 2026 a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, ato que desencadeou reações divergentes no Congresso Nacional. Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusaram a Corte de interferir no trabalho do Legislativo, enquanto integrantes da base do governo celebraram a medida como forma de impedir eventuais anistias a participantes dos atos de 8 de janeiro.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, declarou em Florianópolis que a decisão monocrática de Moraes enfraquece a democracia e afirmou que o texto aprovado teria sido discutido previamente com o magistrado. O parlamentar acrescentou que a oposição buscava uma anistia ampla para os envolvidos nos ataques, mas que o debate foi interrompido no Parlamento. Ele citou manifestações do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta na Câmara, como indício de que o ministro havia dado aval ao projeto.
A deputada Caroline De Toni (PL-SC) classificou como incoerente o entendimento de que o assunto exige deliberação do plenário do STF, argumentando que decisões individuais seriam aceitas quando o objetivo fosse endurecer punições. Já o deputado Delegado Palumbo (Podemos-SP) afirmou que a suspensão ignora a vontade do Legislativo e pode manter condenados pelos atos de 8 de janeiro sem acesso às alterações aprovadas.
Líderes da oposição também se manifestaram. O senador Rogério Marinho (PL-RN) divulgou nota na qual avaliou que a medida anula a vontade popular e defendeu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para limitar decisões individuais de ministros que suspendam leis. O senador Izalci Lucas (PL-DF), líder da oposição no Congresso, considerou a decisão “atropelo inaceitável” às prerrogativas parlamentares e cobrou votação de projeto com o mesmo objetivo.
Do lado governista, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da bancada do PT na Câmara, comemorou a suspensão e disse que a Lei da Dosimetria pretendia assegurar impunidade a quem tentou golpe. Segundo ele, embora o Congresso tenha competência para legislar, não pode utilizar a lei como proteção a quem atentou contra o Estado democrático. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o STF evitou a vigência imediata de norma concebida para reduzir penas dos autores dos ataques. Para o parlamentar, houve um acordo entre extrema-direita e Centrão com objetivo de beneficiar os condenados.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) avaliou que a suspensão é acertada diante das dúvidas sobre a constitucionalidade da lei e defendeu que o bloqueio permaneça até o julgamento de mérito. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, considerou correta a iniciativa de Moraes e criticou a derrubada do veto presidencial ao projeto, chamando o ato de violência ao regimento.
Com informações de Gazeta do Povo
