A líder da Bancada Feminina do Senado, Professora Dorinha Seabra (União Brasil), declarou ao portal Poder360 que a Lei Maria da Penha, que completou 20 anos em 7 de agosto, alterou a forma como o país enfrenta a violência doméstica.
Em entrevista publicada pelo veículo, a senadora lembrou que, antes da legislação, agressões contra mulheres eram classificadas como crimes de menor potencial ofensivo e poderiam resultar apenas em prestação de serviços comunitários ou doação de cestas básicas. Para ela, a norma evidenciou que a violência doméstica constitui problema de segurança pública e de direitos humanos.
Dorinha afirmou que o Congresso avançou na elaboração de normas e no reforço das medidas protetivas, mas considerou necessário ampliar a estrutura que garante atendimento rápido às vítimas. Segundo a parlamentar, é preciso investir em delegacias especializadas, casas de acolhimento, monitoramento de agressores e integração das forças de segurança, pois a proteção não pode depender do CEP da vítima.
Entre as prioridades legislativas citadas pela senadora estão a lei recentemente sancionada que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher e o fortalecimento do programa Antes que Aconteça, direcionado à prevenção e ao atendimento das vítimas.
A parlamentar também defendeu o aumento da representação feminina nas eleições de 2026, argumentando que a presença de mais mulheres nos espaços de decisão contribui para a cobrança de recursos, a fiscalização de políticas públicas e a formulação de respostas baseadas na realidade das brasileiras.
O Poder360 ouviu ainda a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e as deputadas federais Benedita da Silva (PT-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP) sobre os avanços e desafios no enfrentamento à violência contra a mulher.
Com informações de Atitude Tocantins
