O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reuniu-se nesta segunda-feira (24) com a primeira-dama, Janja da Silva, para tratar de ações voltadas ao enfrentamento do feminicídio no âmbito do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Solicitado por Janja, o encontro começou às 14h, no gabinete da Corte.
A agenda pública do ministro registra o pacto como pauta central, no mesmo dia em que ele também se encontra com presidentes de tribunais para tratar do combate ao crime organizado. Firmado pelos três Poderes, o pacto prevê iniciativas para enfrentar o machismo estrutural, combater a violência digital e agilizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência.
Em maio, quando o acordo completou 100 dias, foi divulgado relatório que aponta redução do tempo médio de análise das medidas protetivas de 16 para cerca de três dias. O documento informa que 53% das decisões são proferidas no mesmo dia do pedido e aproximadamente 90% são analisadas em até dois dias, além de relatar mudanças na Lei Maria da Penha destinadas a reforçar a proteção às vítimas.
Na quarta-feira (19), Fachin adiou o julgamento sobre a sucessão no governo do Rio de Janeiro para que o plenário possa se pronunciar, ainda no mês que marca os 20 anos da Lei Maria da Penha, sobre a ampliação das medidas protetivas de urgência a todos os casos de violência contra a mulher motivados por gênero, mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo. A definição sobre a conclusão do mandato no Executivo fluminense já dura cinco meses, desde que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, assumiu o cargo provisoriamente.
Também nesta segunda-feira, a ministra dos Direitos Humanos, Janine Melo, tem audiência às 16h30 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O compromisso contará com representantes da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/CNJ).
Com informações de Gazeta do Povo
