O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicou na última terça-feira um conjunto de sete decisões referentes a conteúdos divulgados durante a pré-campanha de 2026. Em cinco casos, o magistrado ordenou a exclusão imediata de publicações em redes sociais por considerar que houve ataques à honra, desinformação ou uso de inteligência artificial sem identificação, medida que, segundo ele, visa proteger o equilíbrio do debate público.
Entre os materiais retirados, está um vídeo do deputado Filipe Barros que comparava políticos a figurinhas de uma “Copa da Corrupção” associada ao governo Lula. A peça havia recebido impulsionamento pago, o que, de acordo com o ministro, ampliou artificialmente o alcance de críticas negativas na pré-campanha. Também foram removidas seis postagens que vinculavam o símbolo do PT ao nazismo e acusavam o partido de apoiar o crime organizado, classificadas como ofensas à honra e descontextualizações graves.
Em outra decisão, Nunes Marques determinou que o deputado Eduardo Bolsonaro e a plataforma X retirassem publicações que questionavam a segurança das urnas eletrônicas no Brasil. O conteúdo utilizava um relatório da CIA sobre o sistema eleitoral da Venezuela para sugerir vulnerabilidades no país, informação ausente no documento original. O parlamentar ficou ainda proibido de repetir a associação entre a empresa Smartmatic e as eleições nacionais. Já o pedido contra a deputada Júlia Zanatta foi negado, pois o tribunal entendeu que sua postagem estava inserida em contexto de informação e checagem, sem propagação de desinformação.
Duas solicitações de retirada foram rejeitadas. O ministro manteve no ar uma live de Flávio Bolsonaro que exibia carta de Jair Bolsonaro indicando o senador como pré-candidato, justificando que a intervenção da Justiça Eleitoral deve ser mínima. Também foi negado o pedido de direito de resposta apresentado pelo senador contra propaganda de Lula que o relacionava ao caso Banco Master; para o magistrado, não ficou demonstrada falsidade evidente que justificasse suspensão urgente, sendo necessária análise aprofundada.
O presidente do TSE ainda determinou a exclusão de uma montagem produzida com inteligência artificial que mostrava Flávio Bolsonaro abraçado a um empresário sem aviso de que a imagem era sintética, o que poderia induzir o eleitor ao erro. Além disso, foi retirado um post de André Janones que mencionava “extermínio” do bolsonarismo e afirmava estar “pronto para matar ou morrer”, declaração considerada pelo ministro como extrapolação dos limites da manifestação política ao equivaler semanticamente a um pedido explícito de rejeição ao adversário.
Com essas sete decisões, Nunes Marques definiu os limites de remoção e manutenção de conteúdos eleitorais para o pleito de 2026, alternando medidas de censura de publicações e proteção à liberdade de expressão conforme cada caso analisado.
Com informações de Gazeta do Povo
