A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil para investigar a plataforma de apostas on-line Blaze e determinou que a empresa apresente, em 15 dias, cópias dos contratos firmados com o jogador Neymar Jr. e os influenciadores Virginia Fonseca, Lucas Lira e Bruna Unzueta.
No mesmo documento, o órgão requisitou as diretrizes de marketing adotadas nas campanhas publicitárias conduzidas pelos contratados, visando apurar se a empresa orientava o uso da expressão “renda extra” na divulgação de seus serviços.
O procedimento também investiga denúncias de bloqueios arbitrários de contas, retenção indevida de valores de usuários, cláusulas consideradas abusivas e exigências excessivas para liberação de bônus. A promotoria pretende verificar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor e da legislação sobre apostas de quota fixa.
De acordo com a Prodecon, a abertura do inquérito foi motivada por denúncias de usuários e por relatório técnico que identificou mais de 42 mil reclamações registradas contra a Blaze.
A empresa deverá detalhar os processos de abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas, informar os montantes retidos, explicar suas políticas de bônus e descrever os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. O MPDFT também vai analisar as ferramentas de jogo responsável oferecidas, como sistemas de autoexclusão, limites de apostas e medidas para reduzir riscos de superendividamento e ludopatia.
A investigação pode resultar em ação por danos morais coletivos estimada em R$ 120 milhões, com o objetivo de apurar possíveis práticas abusivas da plataforma operada pela Foggo Entertainment Ltda.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi oficiada para encaminhar relatórios de reclamações e eventuais processos administrativos já instaurados contra a empresa.
Registrada em Curaçau, a Blaze ganhou notoriedade no Brasil por meio de campanhas nas redes sociais e da associação de sua marca a influenciadores e celebridades, entre eles Neymar Jr. e Virginia Fonseca.
Com informações de Metrópoles
