O governo federal editou nesta sexta-feira, 25, uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil. Com a publicação do ato, as plataformas ficam impedidas de receber novos valores e inicia-se um período de transição para o encerramento das operações das empresas já autorizadas.
O texto determina que os apostadores podem sacar, voluntariamente, os recursos disponíveis até 23h59 de 5 de outubro. Quem não fizer o resgate nesse intervalo receberá os valores entre 9 e 14 de outubro, por meio dos bancos que operam com as companhias de apostas. Os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar a partir de 6 de outubro. Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas devem informar às instituições financeiras os saldos vinculados aos respectivos CPFs para a devolução integral.
Se houver impedimento no pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a quitação a partir de 14 de outubro. A estratégia de fiscalização anunciada prevê identificação e derrubada de plataformas irregulares, bloqueio de contas bancárias usadas de forma indevida e integração de dados entre órgãos públicos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para executar essas ações.
Após assinar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que as casas de apostas on-line representam um problema grave e que foi necessária uma decisão considerada dura e drástica. Segundo ele, a decisão foi tomada após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos, incluindo empresários, donas de casa e funcionários do Palácio da Alvorada. O presidente relatou ter conversado com pessoas afetadas pelo vício em jogo, como uma mulher que teria tentado suicídio três vezes e outra cujo filho se matou depois de contrair dívidas.
Lula também comparou o vício em apostas ao consumo de crack, afirmando que famílias estão sendo destruídas e que dívidas impagáveis surgem em razão da ludopatia. Sobre as reclamações de clubes de futebol patrocinados por casas de apostas, o presidente lembrou que equipes brasileiras foram campeãs mundiais e a seleção nacional conquistou cinco títulos antes da chegada desse mercado, acrescentando que o patrocínio das plataformas representa entre 6% e 7% do orçamento de um time.
Estudos citados pelo governo indicam impacto negativo das apostas on-line no orçamento das famílias e na saúde mental dos jogadores. Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, essas apostas causaram, apenas em 2025, um déficit de R$ 62,5 bilhões no orçamento doméstico. Dados também mostram que 20,4% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio já apostaram on-line, índice que chega a 49,7% no 3º ano do ensino médio. O Ministério da Saúde estima custo social anual de R$ 38,8 bilhões associado a problemas decorrentes do jogo, incluindo tratamento de depressão, perda de qualidade de vida, suicídios e outras despesas de saúde. Outros R$ 8,2 bilhões estão ligados à perda de moradia, seguro-desemprego e encarceramento.
A maioria dos apostadores é composta por homens, mas 42% das mulheres brasileiras já jogaram ou continuam jogando em plataformas digitais. Entre elas, 20% ainda realizam apostas e 22% o fizeram no passado, conforme estudos citados.
Especialistas em saúde mental defendem medidas urgentes contra o mercado de apostas virtuais ao apontar sinais comuns em dependentes, como isolamento, aumento do consumo de álcool e mudanças de comportamento. O desenvolvimento da ludopatia é associado à liberação de dopamina durante a expectativa de ganho, mecanismo que estimula regiões cerebrais ligadas às decisões e ao comportamento, sem que a recompensa financeira acompanhe a resposta química.
Com informações de Atitude Tocantins
