O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, depois de o parlamentar divulgar nas redes sociais uma carta em que o ex-chefe do Executivo pede apoio ao filho e o define como porta-voz. A restrição vale até o primeiro turno das eleições.
A decisão foi tomada após solicitação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que requer a volta de Bolsonaro ao regime fechado e a abertura de investigação contra Flávio. Moraes deu à defesa 48 horas para informar se o ex-presidente tinha conhecimento prévio da publicação.
Juristas ouvidos observam que quatro cartas anteriores atribuídas a Bolsonaro foram tornadas públicas sem provocar sanções. Em 25 de dezembro de 2025, Flávio leu carta na qual o pai confirmava seu nome como pré-candidato à Presidência de 2026. Em fevereiro, Michelle Bolsonaro divulgou mensagem de caráter pessoal relativa aos 18 anos de casamento. Em março, aliados publicaram texto em que Bolsonaro defendia a ex-primeira-dama de críticas e, logo depois, outra carta apoiou a candidatura do deputado Marcos Pollon (PL-MS) ao Senado.
O criminalista Eduardo Maurício aponta que duas cartas semelhantes divulgadas pelo mesmo emissor receberam tratamentos judiciais distintos, situação que, segundo ele, demanda justificativa objetiva do STF. A constitucionalista Vera Chemin avalia que o contexto eleitoral pode ter influenciado o novo entendimento.
No despacho, Moraes menciona advertência já feita a Flávio por ter transmitido uma chamada telefônica do pai durante ato em Copacabana, episódio que, na visão do ministro, contrariou a proibição de uso de redes sociais direta ou indiretamente imposta a Bolsonaro. Para Moraes, o anúncio e a leitura da carta nas redes indicam possível tentativa de contornar essa restrição.
Desde março, a prisão domiciliar do ex-presidente prevê impedimento de utilizar telefone, celular ou qualquer meio de comunicação externa por conta própria ou por terceiros. A Lei de Execução Penal garante correspondência escrita, mas admite limitação por decisão fundamentada.
Em transmissão ao vivo, Flávio, que integra a equipe de defesa do pai, afirmou que a medida cerceia o direito de visita familiar e viola prerrogativas advocatícias. O advogado da pré-campanha, Tracy Reinaldet, classificou a decisão como ilegal e inconstitucional, alegando afronta à Lei de Execução Penal e ao Estatuto da Advocacia, e informou que recorrerá.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), considerou a suspensão autoritária e desproporcional, afirmando que parte do STF deixou de atuar como árbitro institucional. Ele comparou o caso ao período em que Luiz Inácio Lula da Silva, preso em 2018, divulgou cartas, recebeu visitas e concedeu entrevistas.
Nas redes, Lindbergh Farias manteve a defesa da transferência de Bolsonaro para o Complexo da Papuda, dizendo que o ex-presidente descumpriu cautelares ao tentar romper a tornozeleira eletrônica, manter dez armas em casa e exibir o equipamento no Senado antes da detenção definitiva.
Especialistas ponderam que eventual agravamento das condições de Bolsonaro dependerá de provas de que ele usou terceiros para violar a proibição de acesso às redes, e que qualquer medida deverá observar necessidade, adequação e proporcionalidade. Aliados recordam que Lula, em 2018, se comunicou com eleitores por carta lida em ato de campanha de Fernando Haddad e divulgada em canais oficiais do partido.
Com informações de Gazeta do Povo
