O presidente Lula (PT) sancionou, nesta sexta-feira (7), projeto de lei do deputado federal Osmar Terra (PL-RS) que eleva punições para crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes cometidos em ambientes virtuais. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União do mesmo dia.
Na cerimônia de sanção, Lula afirmou que o principal avanço está na percepção de que a legislação precisa acompanhar a velocidade com que novas modalidades de crime surgem, observando que em “milésimos de segundos” aparecem práticas diferentes das já conhecidas.
A nova lei aumenta em até dois terços a pena por aliciamento infantil quando o autor recorrer a recursos de inteligência artificial para alterar voz ou rosto a fim de convencer a vítima a fornecer conteúdo íntimo. A norma também amplia a possibilidade de infiltração policial na internet, permitindo a investigação de prostituição, exploração sexual e divulgação de cenas de estupro.
Alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente autorizam a coleta de dados cadastrais e registros de conexão de suspeitos sem ordem judicial em caso de flagrante ou risco à vida de menores, devendo o juiz competente ser informado em até 48 horas.
Segundo o texto, o apoio de partidos de esquerda ao aumento das punições ocorre em um cenário eleitoral marcado pela ênfase na segurança pública.
Passam a ser considerados crimes hediondos: produção e venda de pornografia infantil, cuja pena sobe de quatro a oito anos para quatro a dez anos; divulgação desse material, de três a seis para quatro a dez anos; aquisição ou armazenamento, de um a quatro para três a seis anos; montagem de pornografia infantil por meio de deepfake, de um a três para três a cinco anos, com inclusão explícita do uso de inteligência artificial; e aliciamento de menores de 14 anos, de um a três para três a cinco anos.
Com informações de Gazeta do Povo
