A Justiça Eleitoral determinou, na terça-feira, 11, que a Meta remova, em até 24 horas, um vídeo publicado pelo pré-candidato a deputado estadual Carlos Amastha que utiliza recursos de Inteligência Artificial para alterar a imagem da pré-candidata a deputada federal Cinthia Ribeiro. A relatora do caso, juíza Carolynne Souza de Macêdo Oliveira, classificou o material como propaganda eleitoral antecipada e uso indevido de ferramentas digitais.
A decisão impôs multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 20 mil. O conteúdo foi veiculado em 6 de agosto no Instagram e mostra representação de Cinthia Ribeiro carregando um caixão e disparando uma arma de fogo. A publicação também atribuiu à gestão da ex-prefeita a suposta queda dos indicadores da capital no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referentes a 2025.
Ao analisar o pedido, a magistrada ordenou que o link específico do vídeo seja desativado pela plataforma dentro do prazo fixado. Segundo ela, as alterações digitais configuram manipulação de imagem e comprometem a lisura do período pré-eleitoral.
Cinthia Ribeiro contestou a associação dos números educacionais à sua administração e declarou que os dados dizem respeito à gestão municipal atual, já que seu mandato terminou anteriormente. Ela lembrou que, em 2021, Palmas ocupou o primeiro lugar entre as capitais nos anos finais do Ensino Fundamental e a segunda posição nos anos iniciais. A pré-candidata afirmou que o debate político deveria concentrar-se em propostas para a infraestrutura de ensino em vez de utilizar montagens virtuais.
A decisão reforça o entendimento de que o uso indevido de Inteligência Artificial pode gerar sanções imediatas durante a pré-campanha para as eleições de 2026, diante do aumento de conteúdos adulterados que impactam o debate público.
Com informações de Atitude Tocantins
