A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, negou nesta quarta-feira (26) o pedido do deputado André Janones para retirar das redes sociais um vídeo gerado por inteligência artificial em que ele é retratado como uma lagartixa ligada a suspeitas de rachadinha.
A magistrada entendeu que a peça constitui crítica política legítima, pois aborda fatos públicos relacionados ao mandato, como investigações oficiais sobre a suposta apropriação de parte dos salários de assessores. Segundo a decisão, exigir que manifestações dirigidas a agentes públicos sejam sempre brandas esvaziaria a liberdade de expressão.
Ao diferenciar sátira de deepfake, a juíza adotou o critério da verossimilhança: explicou que qualquer pessoa percebe a impossibilidade de existência do animal mostrado, o que afasta intenção de enganar o público. Precedentes da Justiça Eleitoral foram citados para reforçar que restrições ao uso de inteligência artificial focam em conteúdos capazes de confundir o eleitor ao simular realidade.
No despacho, Priscila Faria da Silva recordou decisão anterior em que determinou a remoção de postagens que relacionavam o senador Flávio Bolsonaro ao nazismo. Naquele caso, observou ausência de relação com fatos públicos e classificou a acusação como ofensa direta à dignidade do parlamentar, sem amparo em fatos políticos concretos.
Embora tenha mantido o vídeo no ar, a juíza ordenou que a Meta forneça os dados cadastrais de seis perfis que divulgaram o material e preserve registros de conexão e acesso dos últimos seis meses. A medida visa permitir a identificação formal dos responsáveis, que costumam publicar sátiras transformando figuras públicas em personagens animais.
Com informações de Gazeta do Povo
