O juiz Leandro Borges de Figueiredo, da 8ª Vara Cível de Brasília, negou o pedido liminar do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) para que o jornal O Estado de S. Paulo removesse de seu perfil no Instagram uma publicação que relaciona o parlamentar ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A decisão, assinada na quarta-feira (1º), classifica a medida como excepcional e afirma que a retirada de conteúdo jornalístico só se justifica diante de prova inequívoca de falsidade ou ilicitude das informações.
A postagem faz parte da reportagem intitulada “Vorcarosfera: a teia de Daniel Vorcaro em Brasília”. Segundo a assessoria de Derrite, o material divulgado nas redes sociais não explicava qual seria o vínculo do deputado com Vorcaro, e uma correção posterior teria tornado a informação ainda mais confusa.
O Estadão cita avaliação do governo federal e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de que pontos do projeto de lei antifacção apresentado por Derrite poderiam limitar a atuação da PF no caso Master. Como indicação dessa conexão, o jornal menciona proposta protocolada no dia seguinte à prisão de Vorcaro que condiciona investigações de organizações criminosas a pedido de governadores e à repercussão interestadual dos fatos.
Na reportagem “Bancada do Master age para favorecer Vorcaro, blindar políticos, pressionar PF e BC e evitar CPI”, Derrite considera “absolutamente falaciosa” e “politicamente oportunista” qualquer tentativa de ligar o projeto ao caso Master.
O parlamentar ingressou com ação judicial requerendo a remoção da publicação, direito de resposta, indenização e a proibição de futuras menções a seu nome. O magistrado entendeu que impedir referências posteriores configuraria, em tese, censura prévia, incompatível com a liberdade de imprensa garantida pela Constituição.
O Estadão informou ter recebido notificação extrajudicial na terça-feira (30), mas que a ação foi protocolada menos de 24 horas depois. O veículo declarou que apresentará defesa no processo, que segue em tramitação.
A Gazeta do Povo solicitou posicionamento da assessoria de Guilherme Derrite, que permanece com espaço aberto para manifestação.
Com informações de Gazeta do Povo
