A Polícia Federal suspeita que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro tenha trabalhado nos bastidores do Congresso Nacional para direcionar projetos de lei que afetam negócios ligados ao antigo Banco Master. A investigação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, indica interesse do empresário em propostas referentes ao mercado de carbono, à transição energética e à ampliação da cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.
De acordo com a PF, Vorcaro não se limitou a acompanhar a tramitação das matérias: ele também teria procurado alterar o conteúdo dos textos enquanto ainda eram discutidos pelos parlamentares. Na decisão em que liberou as diligências, Mendonça citou a lei que regulamentou o mercado de carbono no Brasil como uma das iniciativas de interesse do ex-controlador do Master. Nesse caso, o alvo é uma emenda apresentada em dezembro de 2023 pelo então deputado e hoje presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta declarou ao Globo que o dispositivo resultou de acordo partidário e acrescentou que legislar não configura crime. A defesa de Vorcaro informou que não se manifestaria.
A emenda transformada em lei obriga entidades de previdência privada, seguradoras, sociedades de capitalização e resseguradoras a aplicar parte de suas reservas em créditos de carbono ou fundos ligados ao setor, criando, na prática, um mercado cativo. Entre as empresas apontadas pelos investigadores estão a Golden Green Participações, constituída para atuar nesse segmento e vinculada a fundos abastecidos por recursos do Banco Master, e a Global Carbon, também beneficiada por investimentos ligados à estrutura financeira de Vorcaro.
O dispositivo é questionado no Supremo pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg). A entidade alega que a exigência pode direcionar até R$ 9 bilhões por ano ao mercado de carbono, montante que, segundo a confederação, excede a capacidade atual do setor.
Outro texto citado pela PF é o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que institui um Fundo Verde administrado pelo BNDES para financiar projetos ambientais. O modelo permite que empresas usem créditos a receber da União como garantia para captar recursos destinados à transição ecológica.
Em novembro de 2023, segundo as investigações, Vorcaro teria determinado a retirada de envelopes com minutas de projetos de lei na casa do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para posterior revisão e devolução a um assessor ligado ao parlamentar. Nesta semana, ao autorizar buscas em endereços relacionados ao senador, Mendonça mencionou uma emenda de autoria de Nogueira que elevava de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite coberto pelo FGC para investidores. Embora não tenha avançado, a proposta favoreceria o modelo de negócios do Banco Master, que captava recursos por meio de CDBs protegidos pelo fundo.
A PF aponta que o texto da emenda foi redigido pela assessoria do banco e reproduzido integralmente por Nogueira no protocolo. Em mensagens interceptadas, Vorcaro teria comemorado a publicação, afirmando que o conteúdo saiu “exatamente como mandei”. O senador negou ter feito qualquer pedido relacionado às proposições em análise.
Os investigadores ainda consideram fraca a proposta de delação apresentada por Vorcaro e, por isso, decidiram aprofundar as apurações de forma independente. Mendonça afirmou não ter tido acesso ao material relativo à colaboração do empresário. Além disso, a PF investiga a compra de um triplex de R$ 22 milhões por Ciro Nogueira em meio ao caso Banco Master.
Com informações de Gazeta do Povo
