O Ministério da Fazenda aplicou sigilo de 100 anos aos processos de autorização para o funcionamento de sites e aplicativos de apostas on-line no Brasil, conforme levantamento realizado pelo jornal O Estado de S.Paulo. A restrição abrange documentos enviados pelas empresas, pareceres e notas técnicas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), informações sobre o pagamento das outorgas de R$ 30 milhões e a identificação dos beneficiários finais de cada plataforma.
A existência do sigilo foi constatada quando repórteres utilizaram a Lei de Acesso à Informação para solicitar o processo de liberação da 1xBet, companhia de origem russa proibida em diversos países mas que opera legalmente no país desde julho do ano passado. Em maio, o mesmo veículo já havia apontado que a 1xBet atuava ilegalmente no território nacional enquanto aguardava resposta oficial do governo.
Ao negar acesso ao material, a pasta alegou que os documentos contêm dados pessoais de sócios e administradores da empresa. O ministério também se recusou a disponibilizar versões com esses dados suprimidos, justificando que a medida demandaria esforço administrativo desproporcional e enfrentaria limitações operacionais decorrentes da reduzida força de trabalho da SPA. Em outra resposta, a Fazenda declarou não dispor de mecanismos para anonimizar trechos de documentos.
Em entrevista recente ao programa Sem Censura, da Empresa Brasil de Comunicação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que defenderá a proibição das apostas on-line na campanha eleitoral deste ano, apesar de ter sancionado a lei que regulamentou o setor. Ele disse que não poderia impedir a norma porque atua em conjunto com outros Poderes. A reportagem do Estadão classificou a justificativa como falaciosa, observando que o veto é prerrogativa presidencial já exercida por Lula em temas como marco temporal e dosimetria.
No fim de maio, a revista Veja informou que o Ministério Público Federal abriu inquérito com duração prevista de um ano para examinar a forma como a Fazenda fiscaliza as plataformas de apostas e como o Sistema Único de Saúde trata e previne o vício em jogos.
Com informações de Gazeta do Povo
