O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, informou que solicitará ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um prazo adicional de 60 dias para assegurar a liberação de R$ 56 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Segundo ele, a medida torna-se necessária porque o Projeto de Lei nº 1/2026, encaminhado à Assembleia Legislativa em 10 de fevereiro de 2026, ainda não foi votado pelas comissões de Finanças e de Defesa do Consumidor.
O chefe do Executivo estadual declarou que a Comissão de Constituição e Justiça já aprovou a matéria, mas os colegiados comandados pelos deputados Olyntho Neto e Jorge Frederico não a incluíram na pauta. Sem a autorização legislativa exigida na decisão nº 412/2025 do banco, o contrato com o BNDES não pode ser firmado e os recursos ficam retidos.
De acordo com o governador, o montante seria distribuído da seguinte forma: R$ 22 milhões para análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), R$ 10 milhões para modernização do Naturatins, R$ 7 milhões destinados a pequenos produtores por meio do Ruraltins e R$ 4 milhões para o Batalhão de Polícia Militar Ambiental.
O presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima, avaliou que a proposta viabiliza a regularização ambiental e oferece maior segurança ao produtor rural. Entre as ações previstas e paralisadas estão assistência técnica a propriedades via Ruraltins, pagamento por serviços ambientais e reforço ao combate a incêndios florestais.
A Nota Técnica nº 01/2026 estabelece que a formalização do contrato deve obedecer aos prazos do agente financiador. O governo estadual aponta que a demora na análise legislativa pode comprometer o cronograma de implantação das políticas públicas planejadas.
Com informações de Atitude Tocantins
