A defesa de Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, encaminhou nesta quarta-feira (16) petição ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pedindo a revogação da suspensão do processo que trata de sua prisão cautelar e a reanálise da medida preventiva. Henrique foi detido pela Polícia Federal em 14 de maio, durante a sexta fase da Operação Compliance Zero.
Os advogados Eugênio Pacelli e Frederico Horta argumentaram que o empresário permanece preso há mais de 90 dias sem a revisão periódica prevista no Código de Processo Penal. Eles lembraram que o caso, identificado como Master, estava sob relatoria do ministro André Mendonça, mas foi remetido por Fachin à presidência da Corte, o que interrompeu a tramitação em meio à crise interna no tribunal.
Na avaliação dos defensores, a indefinição do STF sobre o julgamento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes deixou o processo estagnado. Eles também citaram que, na terça-feira (15), o plenário começou a examinar uma preliminar apresentada pelo ministro Gilmar Mendes sobre a condução das investigações do Master e de descontos ilegais do INSS, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que terá até 90 dias para devolver os autos.
A defesa informou que um agravo regimental interposto há mais de 30 dias continua sem análise, embora já exista parecer da Procuradoria-Geral da República. Pacelli e Horta solicitaram que o processo seja devolvido a Mendonça para que os recursos sejam apreciados.
Os advogados acrescentaram que a manutenção da prisão preventiva baseou-se em relatório da Polícia Federal apresentado durante sessão da Segunda Turma, documento que, segundo eles, não era conhecido pelas partes nem pelo colegiado. Solicitaram ainda a concessão de prisão domiciliar humanitária, alegando que Henrique foi diagnosticado com diverticulite recorrente, doença descrita na petição como de elevado risco à vida.
Com informações de Gazeta do Povo
