O Congresso Nacional aprecia nesta quinta-feira, 30/4, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, norma que pode diminuir a punição imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Caso o veto seja rejeitado, como vem sendo articulado pela oposição, Bolsonaro passará a cumprir cinco anos e 11 meses em regime semiaberto.
Desde março, o ex-presidente permanece em prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, medida adotada por 90 dias para permitir sua recuperação de um quadro de broncopneumonia.
O novo critério de cálculo previsto na proposta reduziria o período de reclusão para três anos e três meses. Esse total ainda poderia cair com o abatimento de um dia de pena a cada três dias de estudo ou trabalho, chegando a dois anos e dois meses em regime fechado.
Considerando o período inicial de três anos e três meses em regime fechado, a redução máxima alcançaria um ano e um mês. Nessa hipótese, Bolsonaro, detido desde novembro de 2025, teria possibilidade de progressão de regime em janeiro de 2028.
A remição depende de decisão judicial após manifestação da defesa e do Ministério Público. A lei permite que o magistrado revogue até um terço do benefício caso o condenado cometa falta grave durante a execução da pena.
Com informações de Metrópoles
