O Congresso Nacional analisa um conjunto de sete propostas que pretende modificar a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas, apresentadas na Câmara dos Deputados e no Senado, surgem após questionamentos sobre possíveis abusos de autoridade e conflitos de interesse na Corte.
Entre as mudanças em avaliação está a criação de um código de conduta obrigatório. Hoje, o STF não dispõe de regras detalhadas sobre o comportamento dos magistrados na esfera privada, especialmente em situações que envolvem familiares ou eventos patrocinados por empresas com processos em julgamento. O objetivo é estabelecer critérios transparentes, prever punições e assegurar que o contato com partes interessadas seja acompanhado de total publicidade.
Também está em debate o fim da vitaliciedade. Atualmente, um ministro pode permanecer no cargo até completar 75 anos. Os projetos sugerem mandatos fixos que variam de oito a 15 anos, a fim de promover renovação periódica na composição do tribunal.
Outra alteração proposta recai sobre o processo de indicação. Em vez de escolha direta do presidente da República, algumas iniciativas preveem listas tríplices elaboradas por órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou outros tribunais superiores. Há ainda a exigência de que o indicado seja juiz de carreira e a ampliação do quórum de aprovação no Senado para dois terços dos votos.
No campo das decisões judiciais, parlamentares querem restringir as decisões monocráticas, nas quais um único ministro pode suspender leis ou políticas públicas. Projetos em tramitação determinam que temas de grande impacto nacional sejam submetidos obrigatoriamente ao colegiado, evitando que apenas uma visão individual sobreponha-se a deliberações do Legislativo ou do Executivo.
Quanto ao processo de impeachment de ministros, há propostas para tornar a abertura de investigação menos dependente do presidente do Senado. Uma delas transfere a análise inicial ao plenário, que decidiria por maioria simples. Outra sugere delegar essa etapa a um colegiado de senadores ou à mesa diretora, retirando a decisão exclusiva de uma só autoridade.
As discussões prosseguem em comissões e plenários das duas Casas, sem prazo definido para votação final.
Com informações de Gazeta do Povo
