O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou, nesta terça-feira (25), uma das sentenças que mantinham o empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) inelegível por oito anos. A decisão, aprovada por 5 votos a 1, reverte o entendimento da 1ª Zona Eleitoral de Bela Vista, mas ainda está sujeita a recurso.
A ação havia sido proposta pelo PSB, que apontou dez supostas irregularidades cometidas durante a campanha de 2024 à Prefeitura de São Paulo. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral reconhecera duas delas: divulgação de conteúdo que colocava em dúvida o processo eleitoral e manutenção de um site que, segundo a acusação, incentivava eleitores a imprimir material de campanha e contornar regras de arrecadação e gastos.
No julgamento, o juiz Regis de Castilho, redator do voto vencedor, sustentou que o discurso de Marçal não configurou ameaça ao funcionamento da Justiça Eleitoral. Acompanharam esse posicionamento os desembargadores Roberto Maia e Mairan Maia Junior, além das juízas Cláudia Bedotti e Danyelle Galvão.
O relator, juiz Cláudio Langroiva, foi o único a defender a manutenção da condenação. Para ele, as falas do influenciador estariam desvinculadas da realidade fática e demonstrariam desprezo pelas instituições democráticas, especialmente pela Justiça Eleitoral. Langroiva também avaliou que o uso reiterado de termos como “ditadura” e “censura”, associado ao alcance de Marçal nas redes sociais, poderia abalar a confiança no sistema de votação eletrônica e comprometer a normalidade do pleito. Sobre o site questionado, o relator observou que não houve comprovação de engajamento do eleitorado suficiente para caracterizar irregularidade.
Apesar da vitória, Marçal segue respondendo a outras ações. Em novembro de 2025, o próprio TRE-SP já havia derrubado uma condenação relacionada à suspeita de venda de apoio a candidatos a vereador mediante transferências via Pix; o recurso está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em dezembro do mesmo ano, a Corte paulista manteve outra pena de inelegibilidade por suposto uso irregular de meios de comunicação, caso que também poderá ser revisto pelo TSE.
Na semana passada, o TSE decidiu, por unanimidade, proibir o empresário de acessar recursos públicos da legenda, bem como de participar de campanhas de rádio, televisão e debates.
Marçal conseguiu registrar sua candidatura à Presidência da República nas últimas horas do prazo de 2026, amparado por liminar que restabeleceu sua filiação ao PRTB.
Com informações de Gazeta do Povo
