A aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da proposta de emenda à Constituição que fixa a maioridade penal em 16 anos colocou o Palácio do Planalto sob novo desgaste na área de segurança pública. O texto segue agora para análise de uma comissão especial antes de ser submetido ao plenário da Casa.
O projeto altera a idade mínima para que uma pessoa responda criminalmente como adulto, reduzindo-a dos atuais 18 para 16 anos. Para entrar em vigor, a medida ainda precisa do apoio de três quintos dos deputados em dois turnos de votação e, na sequência, do mesmo quórum no Senado. Mesmo que seja aprovada no Congresso, especialistas mencionados no debate avaliam que a questão deverá ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal, responsável pela palavra final sobre a constitucionalidade da alteração.
A oposição, liderada pelo senador Flávio Bolsonaro e aliados à direita, transformou o tema em vitrine eleitoral na pré-campanha presidencial de 2026. Além da redução da idade penal, o grupo defende iniciativas como castração química para condenados por estupro e aumento do tempo de prisão para integrantes de facções criminosas.
Dados recentes de pesquisas indicam que 90% da população apoia a redução para 16 anos, percentual que inclui 81% dos eleitores que votaram em Luiz Inácio Lula da Silva na última eleição. Diante desse cenário, o governo procura evitar protagonismo direto na discussão. A orientação é permitir que a resistência seja conduzida pela bancada do PT e por partidos de esquerda, que argumentam que a medida não diminui a violência.
Para avançar, o presidente da Câmara ainda precisa instalar a comissão especial responsável por avaliar o mérito da proposta. Se aprovado nesse colegiado, o texto seguirá o rito constitucional no plenário e, posteriormente, no Senado.
Com informações de Gazeta do Povo
