O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) ordenou, nesta quinta-feira (11/06), a exclusão de publicações e a quebra de sigilo de dados dos responsáveis por quatro perfis que divulgaram resultados de uma pesquisa eleitoral proibida. A decisão, assinada pela desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, juíza auxiliar da Propaganda, atende a representações apresentadas pela Federação União-Progressista.
As determinações alcançam os perfis @fiscaisdopovodno, @brasildagenteofc e @miracemaurgente, no Instagram, além da conta do ex-prefeito de Pedro Afonso, Tom Belarmino, na plataforma X (antigo Twitter). As publicações apontadas reproduziam dados estatísticos da pesquisa nº TO 04463/2026, cuja circulação já havia sido suspensa por ordem judicial anterior.
O Instagram foi intimado a fornecer os dados cadastrais dos administradores das três páginas, sob pena de multa. Caso os responsáveis sejam identificados e posteriormente condenados, podem responder pelos crimes de divulgação de pesquisa fraudulenta e desobediência, sujeitos a detenção de seis meses a um ano e multas que variam de R$ 53,2 mil a R$ 106,4 mil.
A magistrada também estabeleceu o encaminhamento do processo ao Ministério Público Eleitoral. Paralelamente, o instituto Paraná Pesquisas recebeu notificação para esclarecer a origem do vazamento dos dados que embasaram as publicações. Foi fixada multa de R$ 30 mil para cada nova divulgação da pesquisa suspensa que possa ser verificada após a decisão.
Com informações de Atitude Tocantins
