O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelece o Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022 com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). A decisão consta de despacho assinado em 1º de junho de 2026 pela presidente da autarquia, Ana Cristina Viana Silveira, publicado no Diário Oficial da União.
O acordo, suspenso unilateralmente em 16 de abril, é restituído após parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. A Contag, historicamente vinculada ao PT, é investigada pela Polícia Federal por supostos descontos associativos ilegais em benefícios previdenciários.
Com a retomada, voltam a valer os termos de novembro de 2022 que autorizam a entidade e suas filiadas a protocolar, em nome dos representados, requerimentos de serviços previdenciários e de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, por atendimento a distância. A análise dos pedidos permanece a cargo do INSS.
Segundo o plano de trabalho, podem ser requeridos benefícios como aposentadoria por idade rural, pensão por morte rural, salário-maternidade rural, auxílio-reclusão rural, além de atualizações cadastrais e cópias de processos. As entidades não recebem remuneração dos usuários, não acessam sistemas internos do INSS e respondem solidariamente pelo sigilo e veracidade das informações.
O INSS informa ao portal Metrópoles que a rescisão anterior se baseou na Lei nº 13.019/2014, que veda parcerias com entidades que possuam membros de Poder ou dirigentes públicos em seus quadros. A Advocacia-Geral da União, porém, entende que a restrição só vale quando há transferência de recursos, bens ou patrimônio, o que não ocorre neste caso; por isso, o órgão conclui pela legalidade do instrumento.
A Contag recebeu cerca de R$ 3,6 bilhões da Previdência Social em dez anos. Em outubro de 2025, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, declarou à CPMI do INSS que autorizou a inclusão em lote de associados da confederação para descontos em aposentadorias, medida que originou a investigação. Auditoria interna apontou que, em 1º de novembro de 2023, foram desbloqueados descontos em 34.487 benefícios de uma só vez. A entidade nega irregularidades e afirma que atua legitimamente em defesa da agricultura familiar.
A reativação do acordo provoca reação na CPMI do INSS. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informa ter representado ao Ministério Público Federal contra a decisão, que considera inadmissível diante das apurações em curso. O relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Contag “se merecem” e classifica a retomada como escândalo, questionando quantos bilhões seriam desviados nesta ocasião.
Com informações de Gazeta do Povo
